Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0836554-13.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO TOSCANO DE ANDRADE JUNIOR Valor do débito: R$ 7.935,06 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem imóvel penhorado: situado à R DESEMBARGADOR JOSE GOMES DA COSTA, 1887 EDF SOL E MAR APTO 201 BLOCO A - Capim Macio - Natal/RN - CEP 59082-140, inscrito sob o n° 2.035.0221.02.0100.0005.0, de sequencial 90614372. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 3 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340176 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340177 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340178 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340179 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340180 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618254600000000001340182 Petição Inicial Petição Inicial 14122618254600000000001340175 Decisão Decisão 16081615041589000000006287702 Petição Petição 16082917193900000000007016833 Carta de citação Carta 16092317211834100000007350688 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117115365700000008616194 Certidão Certidão 18102513100457000000033053941 BACENJUD Outros documentos 18102513094274900000033053951 Penhora Penhora 18102513150697500000033054138 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19032608410200000000039777770 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19033013300400000000040022865 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19040308461400000000040152172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040409031282900000040197342 Diligência Diligência 19040422474485400000040226722 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19082614224000000000046568065 Intimação Intimação 19082708282321700000046593745 Petição Petição 19091009515777500000047056630 0836554-13.2014 Documento de Identificação 19091009515807000000047056631 0836554-13.2014 - EXT Documento de Comprovação 19091009515839000000047056632 0836554-13.2014 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 19091009515869100000047056636 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21101306401400000000070941569 Decisão Decisão 21101411511519100000070942243 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22090517002300000000083474126 Decisão Decisão 23032216112553000000091869059 Intimação Intimação 23032216112553000000091869059 Petição Petição 23051016410020300000094330510 Extrato Documento de Comprovação 23051016410035500000094330513 Protocolo SISBAJUD Termo 23071210291233700000097259304 0836554-13.2014.8.20.5001 valor atual Outros documentos 23071210291249900000097259306 Sisbajud Negativo Termo 23072409083764500000097780068 0836554-13.2014.8.20.5001 renajud negativo Outros documentos 23072409083780800000097780072 Penhora Penhora 23102519163066400000102969189 Diligência Diligência 23120413301598800000105046733 0836554-13.2014AntônioToscanoDeAndradeJúnior Devolução de Mandado 23120413301609800000105046741 0836554-13.2014Auto_de_Penhora Outros documentos 23120413301624600000105046742 Ofício Ofício 23120708205685300000105241770 Intimação Intimação 24050710561169100000112997363 Petição Petição 24050917272672900000113285938 Extrato Documento de Comprovação 24050917272686600000113285939 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 24050917272696600000113285940 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24050917272706200000113285941 Decisão Decisão 24102214285055200000125184536
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIO TOSCANO DE ANDRADE JUNIOR CPF: 049.231.134-05, bem como seu cônjuge, se apresentar, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número