Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0850635-30.2015.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Francisco Assis da Silva Araújo e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.714,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15111913022399200000004009147 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15111913020746600000004009166 Despacho Despacho 15121117271786700000004210186 Citação Citação 16091916574147200000005433996 Citação Citação 16091917000641600000005433997 Citação Citação 16091917013461800000005433998 085063530LINDALVA Aviso de recebimento 16091916574153900000007277945 085063530CAMPOS Aviso de recebimento 16091917000648000000007278008 085063530MODESTO Aviso de recebimento 16091917013468500000007278037 Citação Citação 16121911184608500000008318490 Penhora Penhora 16121911184650200000008318491 Diligência Diligência 17022219154117000000008918069 Certidão Certidão 17051113385942700000009852817 Citação Citação 17051716514444800000009935221 Petição Petição 17060617073196900000010218128 Campos Informática - Extrato Documento de Comprovação 17060617071754900000010218134 Decisão Decisão 17062112254780600000010377927 Diligência Diligência 17063013514808800000010544314 cumprido negativo Outros documentos 17063013514798600000010544316 Certidão Certidão 17101809534829600000012053837 0850635-30.2015 - atualização Planilha de Cálculos 17101809524154200000012053854 Recibo de Protocolamento - 0850635-30.2015 Outros documentos 17101809532002100000012053880 Certidão Certidão 17111010000562600000012384767 Resposta da ordem de bloqueio - 0850635-30.2015 Documento de Comprovação 17111009593536200000012384822 Certidão Certidão 17111010075852400000012384967 Transferencia e desbloqueio - 0850635-30.2015 Documento de Comprovação 17111010073340800000012385111 Intimação Intimação 17121816021985200000013651916 Diligência Diligência 18012014071091500000017310868 Petição Petição 18111412314717800000033571859 CDA nova sem corresponsáveis Certidão de Dívida Ativa 18111412313124200000033571868 Decisão Decisão 19101816265937100000048280960 Intimação Intimação 19101816265937100000048280960 Certidão Certidão 20041210475337000000052936062 Petição Petição 20041611525018800000053038121 Extrato - Campos Informática Documento de Comprovação 20041611525049000000053038124 Alvará Alvará 20050819253130100000053412126 Intimação Intimação 21091119022937300000053690005 Petição Petição 20110520304200000000059907145 Petição Petição 20110520304200000000059907146 Proc. 0850635-30.2015 (NC) Aviso de recebimento 21091119023875500000069786640 Decisão Decisão 22111620360142600000086978885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020815532409300000089774516 0850635-30.2015.8.20.5001 CDA Outros documentos 23020815532426600000089775482 0850635-30.2015.8.20.5001 Outros documentos 23020815532435000000089775494 Intimação Intimação 23020815532409300000089774516 Petição Incidental Petição Incidental 23052421582841800000095031507 Certidão Certidão 23071110292410800000097191049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071110434592900000097191097 Intimação Intimação 23071110434592900000097191097 Petição Petição 23080910385430900000098558164 0850635-30.2015.8.20.5001-RENAJUD Petição 23080910385448100000098558171 CDA CAMPOS INFORMATICA Documento de Comprovação 23080910385468100000098558172 Despacho Despacho 23090113173596600000100021270 Intimação Intimação 23120513415677700000105126289 Diligência Diligência 24011010421357700000106240373 Intimação Intimação 24031309232120600000109619215 Petição Petição 24040913545470900000110462205 processo_judicial_202403261441 Documento de Comprovação 24040913545481500000110462214 INFOSEG - CAMPOS INFORMATICA e Francisco Assis Documento de Comprovação 24040913545487800000111174681 JUCERN - CAMPOS INFORMATICA (ativa) Documento de Comprovação 24040913545494200000111174682 Decisão Decisão 24041614262835500000111651419 Certidão Certidão 24060413295246500000114875317 Citação Citação 24073109395756200000118942898 Diligência Diligência 24100122192567200000123808477 Intimação Intimação 24101509010863100000124706222 Petição Petição 24111114512680700000126849145 0850635-30.2015.8.20.5001 CAMPOS INFORMATICA LTDA CNPJ CPF ENDS1 Documento de Comprovação 24111114512688700000126849146 Despacho Despacho 24111414454295000000127149164
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisco Assis da Silva Araújo CPF: 017.722.034-16,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do