Execução Fiscal 0872005-21.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0872005-21.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0872005-21.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO SERAFICO DANTAS registrado(a) civilmente como FRANCISCO SERAFICO DANTAS e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.589,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777834 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777837 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777838 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777839 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777840 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777842 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777843 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923334700000000083777948 Petição Inicial Petição Inicial 22090923334700000000083777833 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777905 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777906 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777907 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777908 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777909 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777910 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777911 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777912 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777913 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777914 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923342700000000083777915 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777862 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777863 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777864 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090923343800000000083777865 Decisão Decisão 22093001214744600000084900875 Citação Citação 23062009241383000000085715004 Certidão Certidão 23031409164453700000091311714 0872005-21.2022 AR Aviso de recebimento 23062009241944500000096198068 Citação Citação 23092907434100600000101547444 Citação Citação 23092907463056100000101549949 Citação Citação 23092907481414100000101549951 Citação Citação 23092907493307200000101549954 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23112013151617100000104209310 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23112315554724500000104448818 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23112910110474800000104732499 Directa Certidão 24011108584828400000106287351 Certidão Certidão 24022111230825500000108340610 Citação Citação 24041108140861500000111316301 Citação Citação 24041108140870600000111316302 Diligência Diligência 24060417283031600000114910289 Diligência Diligência 24072217251389800000118316127 ESPOLIO FRANCISCO SERAFICO Outros documentos 24072217251395600000118316135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091312171381900000122426660 Intimação Intimação 24091312171381900000122426660 Petição Petição 24091810250336700000122743092 CDA - FRANCISO SERAFICO DANTAS (ESPOLIO) Documento de Comprovação 24091810250344400000122743093 Sinesp Infoseg - FRANCISO SERAFICO DANTAS (ESPOLIO) Documento de Comprovação 24091810250351700000122743094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102110133640800000125183214 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO SERAFICO DANTAS registrado(a) civilmente como FRANCISCO SERAFICO DANTAS CPF: 003.080.304-78, ROSANE DANTAS CPF: 155.971.134-53, ZITA MARIA DANTAS CPF: 635.189.454-91, Kalina Nóbrega Dantas CPF: 807.410.704-30, JOSILDA MIGUEL DE OLIVEIRA CPF: 828.661.204-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Kalina Nóbrega Dantas em 18/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)