Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0895253-16.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ALECO FERNANDES Valor do débito: R$ 4.197,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 962,05 (Novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 21 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001593 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001594 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001595 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001596 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001597 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001754 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001755 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001756 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208010400000000085001757 Petição Inicial Petição Inicial 22100208010400000000085001592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100208015400000000085001670 Decisão Decisão 23011508413686900000088701923 Certidão Certidão 23050810324581000000094150576 Citação Citação 23080315525125100000098412966 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23092715075930000000101433450 Directa Termo 23110612321554700000102467688 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23110910040000000000103662171 20230017612169_09112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23110910040000000000103662172 SISBAJUD PARCIAL Termo 23111414220464300000103961373 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23111810083500000000104158789 RENAJUD NEGATIVO Termo 24012612224264800000107036918 Intimação Intimação 24031500165306900000109769532 Certidão Certidão 24061716093398200000115795380 Diligência Diligência 24070314491451000000116959897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071811293159800000118059237 Intimação Intimação 24071811293159800000118059237 Petição Petição 24072213482240600000118283486 ALECO CDA Outros documentos 24072213482250000000118283488 INFOSEG - ALECO FERNANDES Outros documentos 24072213482255200000118283492 Decisão Decisão 24111619412693800000127196188
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ALECO FERNANDES CPF: 942.103.574-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número