Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0877525-59.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.419,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de janeiro de 2025. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132054 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132057 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132058 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132060 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606512500000000084132061 Petição Inicial Petição Inicial 22091606512500000000084132053 Decisão Decisão 22100115412075800000084936960 Citação Citação 22110410570372500000085437661 Certidão Certidão 23031315452180000000091284319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062919110871300000096731066 Certidão Certidão 23070614455028600000097017416 0877525-59.2022 AR Aviso de recebimento 23070614455042200000097017420 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072012202037400000097674489 Intimação Intimação 23072012202037400000097674489 Petição Petição 23082117080986000000099309866 Extrato Documento de Comprovação 23082117081076300000099309868 Infoseg Documento de Comprovação 23082117081105600000099309870 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111609374445700000104018947 Certidão Certidão 24020113554471500000107368389 Citação Citação 24022814093412500000108789500 Certidão Certidão 24051009082233800000113312327 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061008033721800000115217013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070410504559900000117018780 Intimação Intimação 24070410504559900000117018780 Petição Petição 24070809163585900000117207977 0877525-59.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24070809163597000000117207981 Decisão Decisão 24110413212168600000126160709
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, CPF: 001.243.608-90, DEYWSSON MAYKEL MEDEIROS GURGEL CPF: 028.600.274-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do