Execução Fiscal 0841217-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.529,05

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA

OAB/RN 22095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 22:19

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:35

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 22:19

Despacho

•24/02/2026, 23:20

04/05/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 22:19

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:35

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 23:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 06:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:07

Outras Decisões

16/01/2026, 00:15

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:23

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:20

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamado: CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0841217-63.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. O Município de Natal, mediante petição de id 139640952, requer a suspensão dos autos em decorrência de parcelamento do débito fiscal. Decido. Defiro o pedido. Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, observando as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 17 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:59

Outras Decisões

20/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de CAMILLO EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2024, 10:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:49

Juntada de devolução de mandado

15/04/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:03

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão

08/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:57

Juntada de ofício

09/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2019, 21:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2019, 21:12

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 14:01

Outras Decisões

14/09/2018, 09:16

Conclusos para despacho

25/08/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

25/08/2018, 17:26

Decisão

•16/01/2026, 00:15

Decisão

•09/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:10

Decisão

•28/01/2025, 11:08

Decisão

•20/01/2025, 18:40

Despacho

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•12/08/2024, 10:43

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Despacho

•08/11/2023, 09:46

Despacho

•21/06/2023, 10:59

Despacho

•14/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 20:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2026, 22:19

Despacho

•24/02/2026, 23:20

Decisão

•16/01/2026, 00:15

Decisão

•09/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:10

Decisão

•28/01/2025, 11:08

Decisão

•20/01/2025, 18:40

Despacho

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•12/08/2024, 10:43

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Despacho

•08/11/2023, 09:46

Despacho

•21/06/2023, 10:59

Despacho

•14/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 15:38

Decisão

•14/09/2018, 09:13