Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802641-69.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): J. C. Fundações Ltda. e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 49.529,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de junho de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16012910135042000000004548985 2635322 CERT Certidão de Dívida Ativa 16012910132587200000004548991 2635322 Petição Inicial 16012910132681200000004548992 Decisão Decisão 16022911401512600000004655382 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155754 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155755 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155756 Petição Petição 17012310503041500000008500674 Petição Outros documentos 17012310483340500000008500732 CDA Certidão de Dívida Ativa 17012310485469000000008500737 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411693 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411694 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411695 Citação Citação 18103119142414200000033214164 Citação Citação 18103119142530200000033214165 Citação Citação 18103119142613700000033214166 Diligência Diligência 19040116520122900000040088260 Diligência Diligência 19040116542459400000040088407 Diligência Diligência 19040116562410300000040088520 Despacho Despacho 19100409482363800000047189709 Certidão Certidão 20071302271227700000055281844 0802641-69.2016.8.20.5001 Outros documentos 20071302271262800000055281845 0802641-69.2016.8.20.5001.2 Outros documentos 20071302271291000000055281846 Penhora Penhora 21070712502850000000067455823 Diligência Diligência 21092909532992700000070452983 JOSIVALDO JOSE DE CARVALHO Diligência 21092909533045300000070453650 Despacho Despacho 22030709291965600000075465718 Intimação Intimação 22030709291965600000075465718 Petição Petição 22093010160863200000084937230 0802641-69.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 22093010160902300000084937231 Decisão Decisão 22100518253832600000085113841 Intimação Intimação 22100518253832600000085113841 Petição Petição 23021716251382500000090316415 0802641-69.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 23021716251393000000090316416 0802641-69.2016.8.20.5001 ext8 Documento de Comprovação 23021716251402000000090316417 0802641-69.2016.8.20.5001 ext7 Documento de Comprovação 23021716251415300000090316418 0802641-69.2016.8.20.5001 ext6 Documento de Comprovação 23021716251426600000090316419 0802641-69.2016.8.20.5001 ext5 Documento de Comprovação 23021716251438400000090316420 0802641-69.2016.8.20.5001 ext4 Documento de Comprovação 23021716251451100000090316421 0802641-69.2016.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23021716251459900000090316422 0802641-69.2016.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23021716251468700000090316423 0802641-69.2016.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23021716251478500000090316424 Despacho Despacho 23031711450252200000091483319 Certidão Certidão 23060111195638700000095411540 Citação Citação 23082410362469300000099522734 Diligência Diligência 23091318524837400000100608054 Despacho Despacho 23091320431297600000100609131 Certidão Certidão 23121207505994200000105427342 Despacho Despacho 23121509233549600000105661932 Certidão Certidão 24022010193232600000108231601
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J. C. Fundações Ltda. CNPJ: 01.663.154/0001-26,, Josivaldo José de Carvalho CPF: 234.098.944-20, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CPF: 231.548.024-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do