Execução Fiscal 0866877-20.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.196,46

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOAQUIM DUARTE NETO

CPF

Reu

MARA REBOUCAS DUARTE CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

30/01/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/08/2025, 08:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:22

Juntada de diligência

25/02/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARA REBOUCAS DUARTE CABRAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARA REBOUCAS DUARTE CABRAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 12:58

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

30/01/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:09

09/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/08/2025, 08:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:22

Juntada de diligência

25/02/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARA REBOUCAS DUARTE CABRAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARA REBOUCAS DUARTE CABRAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 12:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2025, 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOAQUIM DUARTE NETO Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0866877-20.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi expedido mandado de remoção de id 138750659. Tendo em vista que o Município de Natal requer a suspensão dos autos em decorrência de parcelamento do débito fiscal, conforme id 140512934, determino a devolução dos autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 21 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:42

Outras Decisões

21/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/01/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 21:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 10:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:36

Outras Decisões

27/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOAQUIM DUARTE NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM DUARTE NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:41

Juntada de diligência

27/07/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 08:30

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

04/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:24

Juntada de termo

28/02/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:12

Outras Decisões

28/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2024, 13:46

Juntada de termo

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOAQUIM DUARTE NETO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:23

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2023, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:19

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:01

Outras Decisões

08/09/2022, 21:16

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 15:57

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 12:24

Decisão

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•21/01/2025, 12:36

Despacho

•09/12/2024, 21:40

Decisão

•27/11/2024, 16:17

Decisão

•26/06/2024, 10:28

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 07:59

Decisão

•28/02/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 19:59

Despacho

•10/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:18

Decisão

•08/09/2022, 21:16