Execução Fiscal 0880045-31.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0880045-31.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 07:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Conselho de Moradores de Candelária - Conacan Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0880045-31.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. O Município de Natal, em petição de id 139384322, preliminarmente, informa que a presente execução fiscal abrange os débitos relativos ao IPTU e à Taxa de Lixo, identificados pelos sequenciais nºs.10922350 e 10922369, ainda em aberto. Requer então a penhora dos créditos no rosto da Execução Fiscal nº 0871776-61.2022.8.20.5001, em trâmite neste juízo. Decido Tendo em vista que a citada ação de execução fiscal foi objeto de leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), nas condições contidas no auto de arrematação de id 124527303, daqueles autos, defiro o pedido. Após apurado o valor do débito fiscal nos autos da arrematação, do valor remanescente, se houver, habilite-se junto ao presente feito, até o limite requerido no extrato de id 139384323. Junte-se cópia desta decisão nos autos habilitados. P.I.C Natal, 17 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:00

Outras Decisões

20/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 00:31

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 07:45

Decisão

•20/01/2025, 18:42

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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