Execução Fiscal 0800248-69.2020.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.099,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO

CNPJ

Autor

PEDRO AVELINO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800199-28.2020.8.20.5119

03/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:38

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 21:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(36)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800199-28.2020.8.20.5119

03/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 21:04

Despacho

•27/10/2025, 20:35

31/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:38

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 21:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0800248-69.2020.8.20.5119 Partes: MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO x SETEC - SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA DESPACHO Considerando que, nos autos da Ação Anulatória n. 0800199-º 28.2020.8.20.5119, foi proferida decisão determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da Execução Fiscal n. 0800248-69.2020.8.20.5119, em razão doº depósito integral realizado pela parte autora, com fundamento no art. 151, II, do CTN; Considerando ainda a necessidade de evitar decisões conflitantes e assegurar o cumprimento das determinações judiciais; DETERMINO: O imediato cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Anulatória n. 0800199-28.2020.8.20.5119, procedendo-se à suspensão do presente processo deº Execução Fiscal n. 0800248-69.2020.8.20.5119 até posterior decisão nos autos daº referida Ação Anulatória. A intimação das partes para ciência e cumprimento da presente decisão. O aguardo do desfecho da Ação Anulatória, para posterior avaliação do prosseguimento deste feito, caso necessário. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:38

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 21:56

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:49

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 14:52

Despacho

•24/04/2025, 21:38

Despacho

•21/01/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 14:55

Despacho

•13/06/2024, 21:56

Despacho

•12/08/2020, 14:49