Execução de Título Extrajudicial 0819695-82.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.870,01

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

AQUATEC AQUACULTURA LTDA

CNPJ

Autor

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALVARO QUEIROZ BORGES

CPF

Autor

CAMARUS AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Autor

RAYANA ISIS GALVAO VASCONCELOS

OAB/RN 10208·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FALCONI CAMARGOS

OAB/RN 2741·CPF·Representa: Autor

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

OAB/RN 6270·CPF·Representa: Autor

ALVARO QUEIROZ BORGES

OAB/RN 6483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AQUATEC AQUACULTURA LTDA

CNPJ

Autor

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALVARO QUEIROZ BORGES

CPF

Autor

CAMARUS AQUACULTURA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

STEPHEN RICHARD GRANT

CPF

Reu

ROMULO CHAVES WANDERLEY NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Autor

RAYANA ISIS GALVAO VASCONCELOS

OAB/RN 10208·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FALCONI CAMARGOS

OAB/RN 2741·CPF·Representa: Autor

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

OAB/RN 6270·CPF·Representa: Autor

ALVARO QUEIROZ BORGES

OAB/RN 6483·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 08:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de procuração

08/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:43

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(211)

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 08:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:43

Despacho

•28/04/2026, 16:43

09/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de procuração

08/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:43

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:22

Outras Decisões

22/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:35

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:26

Outras Decisões

09/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:21

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:11

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:10

Juntada de certidão

20/08/2025, 06:58

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:52

Expedição de Carta precatória.

23/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 09:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:20

Outras Decisões

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2025, 08:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:53

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819695-82.2015.8.20.5001. autora: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS e outros (2) Parte ré: MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros (2) D E S P A C H O Acostada aos autos, pela parte exequente, a certidão de inteiro teor do bem imóvel (id. 133432099), contendo, inclusive, prévia averbação de indisponibilidade do bem, proveniente deste processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido de penhora do imóvel. Para tanto, lavra-se o termo de penhora, de acordo com a disposição do art. 838, do Código de Processo Civil. Em seguida, para os atos de avaliação e leilão, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819695-82.2015.8.20.5001. autora: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS e outros (2) Parte ré: MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros (2) D E S P A C H O Acostada aos autos, pela parte exequente, a certidão de inteiro teor do bem imóvel (id. 133432099), contendo, inclusive, prévia averbação de indisponibilidade do bem, proveniente deste processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido de penhora do imóvel. Para tanto, lavra-se o termo de penhora, de acordo com a disposição do art. 838, do Código de Processo Civil. Em seguida, para os atos de avaliação e leilão, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819695-82.2015.8.20.5001. autora: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS e outros (2) Parte ré: MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros (2) D E S P A C H O Acostada aos autos, pela parte exequente, a certidão de inteiro teor do bem imóvel (id. 133432099), contendo, inclusive, prévia averbação de indisponibilidade do bem, proveniente deste processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido de penhora do imóvel. Para tanto, lavra-se o termo de penhora, de acordo com a disposição do art. 838, do Código de Processo Civil. Em seguida, para os atos de avaliação e leilão, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:06

Decorrido prazo de RAYANA ISIS GALVAO VASCONCELOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:22

Juntada de informações prestadas

24/04/2024, 09:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:12

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 12:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:37

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 18:35

Desentranhado o documento

26/09/2023, 18:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:09

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:21

Outras Decisões

23/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo

26/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARINVEST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:29

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:31

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de STEPHEN RICHARD GRANT em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:55

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2022, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:09

Outras Decisões

06/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição incidental

20/09/2021, 11:38

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de AQUATEC AQUACULTURA LTDA em 21/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 21:39

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

26/03/2018, 15:02

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2018, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 13:11

Juntada de certidão

23/01/2018, 10:07

Juntada de certidão

19/01/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:04

Decorrido prazo de ALVARO QUEIROZ BORGES em 16/10/2015 23:59:59.

23/10/2015, 00:26

Conclusos para despacho

13/10/2015, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 10:14

Juntada de documento de comprovação

05/10/2015, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2015, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2015, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 10:14

Conclusos para despacho

25/06/2015, 14:09

Juntada de certidão

25/06/2015, 14:08

Juntada de certidão

25/06/2015, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 10:47

Conclusos para decisão

01/06/2015, 07:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/05/2015, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 14:28

Conclusos para despacho

18/05/2015, 17:53

Distribuído por sorteio

18/05/2015, 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2015, 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2015, 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2015, 17:46

Juntada de Petição de documento de identificação

18/05/2015, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2015, 17:45

Juntada de Petição de petição inicial

18/05/2015, 17:44

Decisão

•22/04/2026, 21:26

Decisão

•09/04/2026, 12:41

Decisão

•03/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:52

Decisão

•16/05/2025, 10:01

Despacho

•30/01/2025, 14:29

Despacho

•20/01/2025, 13:44

Despacho

•30/09/2024, 15:45

Despacho

•10/03/2024, 11:29

Despacho

•31/08/2023, 12:38

Despacho

•31/08/2023, 12:14

Despacho

•27/06/2023, 10:50

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/05/2026, 15:43

Despacho

•28/04/2026, 16:43

Decisão

•22/04/2026, 21:26

Decisão

•09/04/2026, 12:41

Decisão

•03/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:52

Decisão

•16/05/2025, 10:01

Despacho

•30/01/2025, 14:29

Despacho

•20/01/2025, 13:44

Despacho

•30/09/2024, 15:45

Despacho

•10/03/2024, 11:29

Despacho

•31/08/2023, 12:38

Despacho

•31/08/2023, 12:14

Despacho

•27/06/2023, 10:50

Despacho

•27/06/2023, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2023, 11:07

Decisão

•23/03/2023, 13:23

Decisão

•23/03/2023, 11:56

Decisão

•06/12/2021, 08:50

Despacho

•12/05/2019, 10:27

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 13:11

Despacho

•08/01/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•05/10/2015, 10:14

Despacho

•22/07/2015, 13:37

Despacho

•02/07/2015, 10:14

Despacho

•17/06/2015, 10:47

Despacho

•29/05/2015, 14:28

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Documento de Comprovação

•18/05/2015, 17:53

Documento de Comprovação

•18/05/2015, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53

Outros documentos

•18/05/2015, 17:53