Ação Penal - Procedimento Sumário 0828994-44.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

43 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SERRA DO MEL/RN

Autor

MARIO GONCALVES

CPF

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GESSIANE SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de MÁRIO GONÇALVES em 04/02/2026.

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:48

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:21

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:25

Despacho

•01/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MÁRIO GONÇALVES em 04/02/2026.

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:48

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

20/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2025, 18:21

Juntada de diligência

05/07/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de inquérito policial

03/07/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/06/2025, 14:17

Recebida a denúncia contra MARIO GONÇALVES

06/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de denúncia

04/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de inquérito policial

22/05/2025, 14:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de inquérito policial

03/04/2025, 11:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828994-44.2024.8.20.5106. AUTOR: 43ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SERRA DO MEL/RN INVESTIGADO: MARIO GONCALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Vistos, etc. Face ao contido na manifestação retro, onde o MP informa que ainda restam diligências pendentes de cumprimento pela Delegacia de Polícia, em atenção ao contido no art. 14, I da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJRN, determino a notificação da Delegacia de Polícia, via PJE, para que cumpra as diligências requeridas pelo MP, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a resposta, sigam os autos ao MP para manifestação. Expedientes necessários. MOSSORÓ/RN, data da assinatura eletrônica. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:55

Apensado ao processo 0822695-51.2024.8.20.5106

13/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/12/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 14:09

Despacho

•28/11/2025, 09:21

Despacho

•17/11/2025, 18:49

Despacho

•17/07/2025, 16:07

Despacho

•07/07/2025, 12:00

Decisão

•06/06/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 11:14

Despacho

•07/04/2025, 20:26

Despacho

•21/01/2025, 16:04

Despacho

•07/01/2025, 15:24