Procedimento Comum Cível 0801816-02.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801816-02.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 15:01

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801816-02.2024.8.20.5113. AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: VAREJISTA BOM PRECO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS ajuizada pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD contra a pessoa jurídica de direito privado VAREJISTA BOM PREÇO LTDA – SUPERMERCADO SHOW DE PREÇOS. Na petição inicial, a parte autora alega, em síntese, que a parte ré deve lhe pagar os valores autorais exigidos como contraprestação/licença pela utilização de obras do gênero musical levadas a efeito em suas dependências, consoante dispõe o art. 68 da Lei nº 9.610/98. Em Decisão de ID 128673687, foi concedida a medida liminar pugnada na exordial. Com o decorrer do feito, foi juntado aos autos termo de acordo no ID 139823245, no qual as partes requereram a respectiva homologação, ordenando-se à Secretaria Judiciária, por conseguinte, a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que a parte requerida cumpra integralmente o referido acordo. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, observa-se que as partes em epígrafe acordam integralmente quanto ao objeto da presente demanda. Diante do exposto, DEFIRO o pedido das partes e HOMOLOGO o acordo entabulado no ID 139823245, pelo que DETERMINO o sobrestamento do processo em epígrafe, devendo os autos permanecerem na secretaria judiciária até que sobrevenham informações sobre o cumprimento integral do mencionado acordo pela parte ré. Havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no apontado acordo, deverá a parte autora comunicar a este juízo, para fins de prosseguimento do feito. Diante disso, lance a movimentação de suspensão do processo e aguardem-se os autos em secretaria, no arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 20:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:45

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 07:44

Juntada de certidão

02/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801816-02.2024.8.20.5113. AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: VAREJISTA BOM PRECO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS ajuizada pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD contra a pessoa jurídica de direito privado VAREJISTA BOM PREÇO LTDA – SUPERMERCADO SHOW DE PREÇOS. Na petição inicial, a parte autora alega, em síntese, que a parte ré deve lhe pagar os valores autorais exigidos como contraprestação/licença pela utilização de obras do gênero musical levadas a efeito em suas dependências, consoante dispõe o art. 68 da Lei nº 9.610/98. Em Decisão de ID 128673687, foi concedida a medida liminar pugnada na exordial. Com o decorrer do feito, foi juntado aos autos termo de acordo no ID 139823245, no qual as partes requereram a respectiva homologação, ordenando-se à Secretaria Judiciária, por conseguinte, a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que a parte requerida cumpra integralmente o referido acordo. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, observa-se que as partes em epígrafe acordam integralmente quanto ao objeto da presente demanda. Diante do exposto, DEFIRO o pedido das partes e HOMOLOGO o acordo entabulado no ID 139823245, pelo que DETERMINO o sobrestamento do processo em epígrafe, devendo os autos permanecerem na secretaria judiciária até que sobrevenham informações sobre o cumprimento integral do mencionado acordo pela parte ré. Havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no apontado acordo, deverá a parte autora comunicar a este juízo, para fins de prosseguimento do feito. Diante disso, lance a movimentação de suspensão do processo e aguardem-se os autos em secretaria, no arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

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