Procedimento Comum Cível 0805343-92.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.465,91

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MARLENE DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS

OAB/RN 15844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Juntada de termo

17/12/2025, 13:41

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:40

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 23:39

07/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Juntada de termo

17/12/2025, 13:41

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 23:39

Juntada de termo

12/11/2025, 15:19

Juntada de termo

06/11/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

31/10/2025, 19:05

Despacho

15/09/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 10:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/08/2025, 10:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 31/07/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

04/08/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

03/07/2025, 14:22

Recebidos os autos.

03/07/2025, 14:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 31/07/2025 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

12/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

11/06/2025, 14:00

Recebidos os autos.

11/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:59

Despacho

11/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARLENE DA SILVA Requerido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Aos 21/01/2025, das 11:30 às 11:45, na Sala de Audiências do CEJUSC da Comarca de Ceará-Mirim/RN, onde se encontrava a Conciliadora subscrita, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais compareceu a parte autora MARLENE DA SILVA, acompanhada de advogado o Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Silva, OAB/RN 13.733, ausente a parte requerida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO. Aberta a audiência, contudo não foi possível a sua realização, em razão da citação da parte demandada ter sido infrutífera, conforme Aviso de Recebimento ID. 139743308 (não existe número). Por conseguinte, concedida a palavra a requerente, esta pugnou pela concessão de prazo para juntada de novo endereço. Outrossim, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, intimo a parte autora, neste ato para apresentação de endereço atualizado da parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias. Face ao exposto, com base no art. 203, § 4º, do CPC, REMETO os autos à secretaria do CEJUSC, para as providências cabíveis. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que depois de lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Luana Kaline Vitorino Pinheiro De Souza (F207.059-6) atuando na condição de conciliadora, nos termos do art. 139, V do CPC/2015, o digitei e subscrevo. LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Conciliadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo Nº: 0805343-92.2024.8.20.5102 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 20:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/01/2025, 20:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 21/01/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

21/01/2025, 20:55

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/01/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

09/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

03/12/2024, 17:14

Recebidos os autos.

03/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:14

Decisão Determinação

03/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 14:31

Despacho

•15/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:02

Despacho

•11/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:46

Decisão

•03/12/2024, 16:11

Despacho

•25/11/2024, 18:32