Execução Fiscal 0149639-09.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0149639-09.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0149639-09.2013.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Natal Sign e Serigrafia Ltda. ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 435.081,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082604241384100000056748831 Despacho Despacho 20082604241452100000056748832 Petição Petição 20082604241778700000056748833 Despacho Despacho 20082604241820500000056748834 Despacho Despacho 20082604241924000000056748835 Petição Petição 20082604241952600000056748836 Petição Petição 20082604242325500000056748837 Despacho Despacho 20082604242368400000056748838 Petição Petição 20082604242480200000056748839 Despacho Despacho 20082604242518900000056748840 Petição Petição 20110501241200000000059853948 Petição Petição 20110501241200000000059853949 Certidão Certidão 21032408031592100000063964186 Mandado do proc.0149639-09.2013 Diligência 21032408031615100000063964187 Certidão Certidão 21090608313806900000069587558 Penhora Penhora 21090613321829900000069604336 Diligência Diligência 21110220203860300000071701774 Intimação Intimação 21110220203860300000071701774 Petição Petição 22011816162564300000073866290 23. EF 0149639-09.2013.8.20.0001. CDA Certidão de Dívida Ativa 22011816162588300000073866296 24. EF 0149639-09.2013.8.20.0001. INFOSEG NATAL SIGN CNPJ CPF ENDS Certidão de Dívida Ativa 22011816162607200000073866297 Certidão Certidão 22011909023889600000073877885 Despacho Despacho 22092020543840500000084380252 Penhora Penhora 22121217180289100000087956474 Certidão Certidão 23033109192871600000092448044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070510402839600000096925771 Ofício Certidão 23101114052653500000102253176 Diligência NEGATIVA Diligência 24011721005056200000106582753 Intimação Intimação 24011814044138300000106624239 Petição Petição 24022015325693300000108280729 78. EF 0149639-09.2013.8.20.0001 NATAL SIGN E SERIGRAFIA LTDA CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 24022015325700100000108280736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032611223569300000110431683 Citação Citação 24051513520293800000113643006 Ofício Certidão 24081310084774200000119901349 Certidão Certidão 24101518315498000000124800753 Intimação Intimação 24102316274594400000125480383 Petição Petição 24111215572230500000126994455 0149639-09.2013.8.20.0001 NATAL SIGN E SERIGRAFIA LTDA CNPJ CPF ENDS Documento de Comprovação 24111215572237800000126994459 sitad - 0149639-09.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 24111215572243900000126994460 Despacho Despacho 24111912345399000000127434474 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Natal Sign e Serigrafia Ltda. ME CNPJ: 08.732.715/0001-40, Alysson Ricardo Santiago de Oliveira CPF: 027.770.524-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Alysson Ricardo Santiago de Oliveira em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Natal Sign e Serigrafia Ltda. ME em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)