Procedimento Comum Cível 0801937-41.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801937-41.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801937-41.2025.8.20.5001. AUTOR: POSTO JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REU: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Recebido o processo em razão do declínio de competência, à luz da presença de cláusula com eleição de foro no contrato ajuizado. Petição inicial no Id. 140141178, pág. 55, acompanhada de procuração e documentos. Decisão indeferiu a tutela de urgência e concedeu a gratuidade em favor da autora (Id. 140141178, pág. 51). Contestação seguida de preliminares e pedido reconvencional, Id 140141177, págs. 163 e 198, respectivamente. Certidão atestou o decurso do prazo, em branco, para réplica e contestação à reconvenção (Id. 140141177, pág. 144). Decisório que enfrentou a preliminar de incompetência territorial no Id. 1401177, pág. 107. Levando-se em conta a reorganização do processo, para fins de exame perante esta jurisdição, determino: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos as três últimas declarações de IRPJ; bem como outros documentos contábeis capazes de justificar a concessão da gratuidade pretendida, uma vez que, em contrário à pessoal natural, não se presume o estado de miserabilidade da pessoa jurídica. Advirta-se de que sua inércia pode ensejar o indeferimento do beneplácito requerido. b) intime-se a reconvinte/ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas de ajuizamento, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção, nos termos do art. 290 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. c) decorrido o prazo das duas partes, certificado o decurso - se o caso, retornem os autos à pasta de urgências iniciais para deliberação acerca da continuidade do feito. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURICIO RAMOS DE JESUS RIBEIRO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

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