Execução Fiscal 0826721-68.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.480,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

BASTO FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

07/12/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2025, 12:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/07/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:22

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de diligência

07/12/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2025, 12:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:02

Despacho

•25/03/2025, 08:35

01/07/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: BASTO FERREIRA BATISTA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0826721-68.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal, sem bens penhorados nos autos. Tendo em vista a inexistência de bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência desta Central, para prosseguir com o feito, nos termos da Resolução 05/98 TJRN, determino a devolução dos autos, ao Juízo de Origem, observando-se as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 20 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/01/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/07/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 18:16

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:16

Conclusos para decisão

19/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 13:07

Juntada de certidão

21/09/2023, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 23:05

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/06/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2020, 07:17

Conclusos para decisão

10/09/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:09

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2018, 09:33

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2018, 13:40

Conclusos para decisão

26/01/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 16:30

Decorrido prazo de BASTO FERREIRA BATISTA em 23/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 14:44

Juntada de carta

05/12/2016, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 15:20

Concedida a Medida Liminar

09/06/2015, 12:16

Conclusos para despacho

24/12/2014, 17:08

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 17:07

Despacho

•14/03/2025, 11:08

Despacho

•22/01/2025, 13:38

Despacho

•20/01/2025, 22:22

Despacho

•09/01/2025, 12:43

Decisão

•02/07/2024, 13:49

Despacho

•19/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:07

Despacho

•07/06/2023, 12:39

Despacho

•22/09/2022, 15:19

Decisão

•18/04/2022, 18:20

Decisão

•15/09/2020, 07:17

Despacho

•09/03/2020, 10:09

Despacho

•15/01/2019, 14:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/07/2025, 14:02

Despacho

•25/03/2025, 08:35

Despacho

•14/03/2025, 11:08

Despacho

•22/01/2025, 13:38

Despacho

•20/01/2025, 22:22

Despacho

•09/01/2025, 12:43

Decisão

•02/07/2024, 13:49

Despacho

•19/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:07

Despacho

•07/06/2023, 12:39

Despacho

•22/09/2022, 15:19

Decisão

•18/04/2022, 18:20

Decisão

•15/09/2020, 07:17

Despacho

•09/03/2020, 10:09

Despacho

•15/01/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 11:07

Decisão

•20/04/2018, 13:40

Decisão

•09/06/2015, 12:16