Execução Fiscal 0837465-25.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837465-25.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837465-25.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DA CUNHA DOMINGOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.903,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710442700000000001345746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710442700000000001345747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710442700000000001345748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710442700000000001345749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710442700000000001345750 Petição Inicial Petição Inicial 14122710442700000000001345745 Despacho Despacho 15052211474302100000002080556 Carta de citação Citação 17040515185221800000009425249 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438028 Despacho Despacho 18031511205533200000022224028 Certidão Certidão 18100808044989100000032341221 0837465-25.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18100808043731800000032341329 Citação Citação 18101110225195500000032458978 Certidão Certidão 19070413144633400000044103543 PROC. 0837465 - RECIBO HERMES Documento de Comprovação 19070413142143300000044103565 Certidão Certidão 20073115323868500000055902595 CP devolvida (protocolar no órgão correto) Carta Precatória devolvida 20073115323915700000055902597 Certidão Certidão 20080417264807000000056004782 PROC. 0837465-25 Planilha de Cálculos 20080417264844500000056004783 Citação Citação 20080419011215500000056008511 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021013342034800000062556149 Intimação Intimação 21021013342034800000062556149 Petição Petição 21021112345221600000062605070 Petição - FRANCISCO DA CUNHA DOMINGOS Petição 21021112345236300000062605073 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 21021112345259100000062605075 Despacho Despacho 21022214230831100000062647642 Citação Citação 22061013551234000000070715574 PROCESSO 0837465-25.2014(NC) Aviso de recebimento 22061013551953500000079536379 Citação Citação 22092119555915400000084468038 Diligência Diligência 22092310572367400000084555015 Intimação Intimação 23032408541737600000091998462 Petição Petição 23042416174841700000093552572 0837465-25.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 23042416174855400000093552575 Petição Petição 23051910263327600000094761816 0837465-25.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 23051910263339300000094761818 0837465-25.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23051910263348200000094761819 0837465-25.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23051910263357800000094761820 0837465-25.2014.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23051910263367000000094761821 Despacho Despacho 23062319373998700000062647774 Certidão Certidão 23081411415432600000098876020 Citação Citação 23112009054559900000104179772 Diligência Diligência 24021820281418100000108099708 id 110926433 - proc 0837465-25 comprovante de acordo realizado junto a SEMUT Diligência 24021820281423700000108099710 id 110926433 - proc 0837465-25 recibo de compra e venda do imóvel Diligência 24021820281429700000108099711 Intimação Intimação 24041514423397600000111572365 Petição Petição 24041810302508900000111822620 cda Outros documentos 24041810302520300000111822621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061015115023200000115283150 Intimação Intimação 24061015115023200000115283150 Petição Petição 24061114090799500000115371491 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24061114090815000000115371494 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24061114090824300000115371495 Certidão Certidão 24082909405840600000121176267 Despacho Despacho 24092415593601000000123200312 Intimação Intimação 24092415593601000000123200312 Petição Petição 24101609263181300000124825247 CDA Outros documentos 24101609263189100000124827548 Despacho Despacho 24111819533736700000127331789 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DA CUNHA DOMINGOS CPF: 154.444.144-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)