Procedimento Comum Cível 0848275-15.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 642.560,12

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ALTANIR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE GOIS FERNANDES

OAB/RN 10458·CPF·Representa: Autor

JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA

OAB/RN 7919·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 00:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 16:35

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:32

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:46

Decisão

•29/06/2025, 21:44

17/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 00:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 16:35

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALTANIR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0848275-15.2021.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALTANIR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0848275-15.2021.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/01/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

18/11/2024, 12:29

Outras Decisões

18/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de procuração

24/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

13/10/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 19:13

Decisão

•20/01/2025, 19:50

Decisão

•18/11/2024, 11:38

Decisão

•13/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:51

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:52

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:52

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:52

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:52

Despacho

•09/03/2022, 21:48

Despacho

•14/10/2021, 16:31