Execução Fiscal 0894325-65.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0894325-65.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0894325-65.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonio Freitas Filho Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.390,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200333800000000084990901 Petição Inicial Petição Inicial 22100200333800000000084990786 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990874 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990879 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200340700000000084990888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200341700000000084990889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200341700000000084990890 Decisão Decisão 22120616025603000000087760092 Certidão Certidão 23050508361373800000094068921 Citação Citação 23080315365844000000098411136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092115371822700000101083786 0894325-65.2022. AR Aviso de recebimento 23092115371832400000101083788 Intimação Intimação 23092115371822700000101083786 Petição Petição 23092707240815100000101369249 INFOSEG Documento de Comprovação 23092707240824100000101369251 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23092707240831800000101369252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121511353157600000105681510 Citação Citação 24022206505461100000108393822 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24031703445100000000109844665 expedir mandado Certidão 24041909221628900000111902626 Citação Citação 24061207112936300000115416205 Diligência Diligência 24080208470698200000119150729 Intimação Intimação 24080714425084300000119532748 Petição Petição 24080907304323900000119672863 CDA Outros documentos 24080907304332100000119672864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111408502920500000127146270 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Antônio Freitas Filho CPF: 156.449.104-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)