Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800473-54.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.513,32

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NARLA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RN 19487·CPF·Representa: Autor

ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA

OAB/RN 21272·CPF·Representa: Autor

ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES

OAB/RN 20729·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO

OAB/RN 19285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de NARLA SOARES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:50

Outras Decisões

06/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de NARLA SOARES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de NARLA SOARES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:35

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:50

Outras Decisões

06/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de NARLA SOARES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:43

Juntada de intimação de pauta

16/04/2025, 16:32

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800473-54.2023.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/11/2024 22:11.

15/11/2024, 04:13

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:14

Juntada de diligência

13/11/2024, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 22:11

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:12

Decorrido prazo de ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:01

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de procuração

14/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:48

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de NARLA SOARES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 06:43

Juntada de certidão

04/04/2023, 06:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

04/04/2023, 05:49

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:55

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:20

Audiência conciliação cancelada para 03/08/2023 09:40 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

15/02/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/02/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:56

Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 19:27

Conclusos para decisão

13/02/2023, 21:05

Audiência conciliação designada para 03/08/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/02/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:43

Acórdão

•13/02/2025, 13:52

Despacho

•31/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:53

Sentença

•20/09/2024, 13:57

Despacho

•09/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:19

Decisão

•15/02/2023, 12:56

Decisão

•14/02/2023, 19:27