Execução Fiscal 0800182-90.2020.8.20.5151 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.913,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR

OAB/RN 6605·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESPOLIO DE CARLITO FRANCISCO DA SILVA REPRESENTADO POR ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA

Terceiro

CARLITO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:17

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:17

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 01:01

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 09:14

Despacho

•20/04/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 23:39

Juntada de certidão

20/11/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 10:44

Outras Decisões

25/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

29/02/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:16

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800182-90.2020.8.20.5151 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CARLITO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ORIGINÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO FEITO. ART. 4.º, III, DA LEI N.º 6.830/19

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 12:28

Outras Decisões

09/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2021, 19:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:14

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 17:13

Concedida a Medida Liminar

24/07/2020, 08:34

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:52

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 20:50

Despacho

•18/12/2024, 11:53

Decisão

•25/06/2024, 12:30

Acórdão

•28/03/2023, 19:06

Decisão

•09/11/2022, 12:26

Despacho

•14/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:09

Sentença

•22/10/2021, 19:07

Despacho

•23/02/2021, 15:14

Decisão

•24/07/2020, 08:34