—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 63.098,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Comercial Praias Belas Ltda. em 01/02/2024.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO CAVALCANTI em 01/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)