Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800639-35.2022.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

71 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PATU/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VITOR DA SILVA VASCONCELOS

OAB/RN 21078·CPF·Representa: Réu

TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 12371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

71 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PATU/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

JERUZA MATIAS FERNANDES

CPF

Reu

GABRIELLE CRISTINA CASSIANO CORTEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVAN MERENCIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS SOARES DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:57

Desentranhado o documento

05/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:32

Juntada de guia de execução definitiva

17/07/2025, 08:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/07/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

05/08/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:57

Desentranhado o documento

05/08/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 14:41

Acórdão

•14/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:32

Juntada de guia de execução definitiva

17/07/2025, 08:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/07/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:19

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800639-35.2022.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 07:21

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

16/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:22

Juntada de outros documentos

14/06/2024, 10:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

13/06/2024, 21:34

Audiência Instrução realizada para 13/06/2024 15:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

13/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 07:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

24/05/2024, 07:09

Juntada de certidão

24/05/2024, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:28

Audiência Instrução designada para 13/06/2024 15:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

10/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de PAULO VITOR DA SILVA VASCONCELOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:25

Audiência instrução realizada para 07/03/2024 15:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

07/03/2024, 15:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

07/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:19

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:13

Juntada de diligência

21/02/2024, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:52

Audiência instrução designada para 07/03/2024 15:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

09/12/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de denúncia

10/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

16/03/2023, 10:26

Audiência preliminar realizada para 16/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

16/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:04

Audiência preliminar designada para 16/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.

30/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

11/05/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:09

Despacho

•07/11/2024, 19:57

Sentença

•23/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:52

Despacho

•23/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:04