Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802329-05.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.151,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara

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Partes do Processo

NALVA ELINA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO AREZ/RN

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO

OAB/MA 7617·CPF·Representa: Autor

LICIA DE SOUZA SANTOS

OAB/RN 6470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:22

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802329-05.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:57

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:39

Acórdão

•14/02/2025, 18:29

14/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:22

Juntada de intimação de pauta

08/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802329-05.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:57

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 23:05

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 23:05

Sentença

•18/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:55

Decisão

•04/12/2023, 12:59