Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803835-02.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.877,33

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANILDO BEZERRA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 14:17

Juntada de intimação de pauta

25/11/2025, 12:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803835-02.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2025, 10:48

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:40

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:25

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 08:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 14:17

Juntada de intimação de pauta

25/11/2025, 12:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803835-02.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2025, 10:48

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 13:50

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 21:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/04/2024 23:59.

09/05/2024, 04:51

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 11:38

Decisão

•20/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:34

Acórdão

•13/02/2025, 12:13

Sentença

•19/08/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 15:13