Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802085-62.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 07:15

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

22/04/2026, 09:09

Homologados os cálculos

17/04/2026, 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 21:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 07:15

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 06:26

Decisão

•17/04/2026, 13:23

22/04/2026, 09:09

Homologados os cálculos

17/04/2026, 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 21:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 07:19

Processo Reativado

28/11/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:02

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:01

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:45

Juntada de intimação de pauta

14/11/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE MOSSORO RECORRIDO: MARIA MARILEIDE MENDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN,19 de março de 2025. DEUSIMAR FARIAS RAMOS Aux. de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0802085-62.2024.8.20.5106 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802085-62.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:39

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de prestação de contas

10/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

30/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:07

Expedição de Alvará.

12/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:20

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 09/03/2024 13:29.

10/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 09/03/2024 13:29.

10/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:21

Juntada de diligência

08/03/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:24

Juntada de diligência

07/03/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:13

Juntada de diligência

16/02/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 21:56

Juntada de diligência

16/02/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2024, 10:28

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:12

Juntada de certidão

14/02/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:43

Juntada de certidão

05/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:40

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 07:36

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:41

Despacho

•27/11/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 00:27

Decisão

•14/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:11

Decisão

•05/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:59

Acórdão

•12/02/2025, 10:04

Sentença

•18/06/2024, 10:52

Decisão

•29/02/2024, 09:03

Decisão

•15/02/2024, 10:28

Despacho

•07/02/2024, 18:15

Despacho

•31/01/2024, 07:36

Outros documentos

•30/01/2024, 15:41