Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802401-09.2023.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 47.755,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA DO ROSARIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

ESTADO DO RN

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE NOVA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:19

Juntada de decisão

08/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802401-09.2023.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:19

Juntada de decisão

08/04/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 13:32

Acórdão

•19/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802401-09.2023.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 21:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:32

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 12:39

Decisão

•22/11/2024, 16:06

Decisão

•09/09/2024, 10:54

Sentença

•24/07/2024, 21:18

Decisão

•20/11/2023, 09:10

Despacho

•25/10/2023, 13:40