Cumprimento de sentença 0800925-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:16

Desentranhado o documento

29/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:57

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 20:49

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(198)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:16

Desentranhado o documento

29/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:57

Despacho

•05/02/2026, 10:23

22/04/2026, 05:57

Expedição de Intimação.

16/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 20:49

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 12:26

Homologada a Transação

14/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 08:04

Processo Reativado

14/08/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:29

Juntada de substabelecimento

29/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO AGRAVADA: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800925-07.2016.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24803649) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800925-07.2016.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 20 de maio de 2024 Joana Sales Servidora da Secretaria Judiciária

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO RECORRIDO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800925-07.2016.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial de Id.23338373, interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. O acórdão de Id.20486477 restou assim ementado: EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO D

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800925-07.2016.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 11 de março de 2024 KLEBER RODRIGUES SOARES Servidor(a) da

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO, CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE EMBARGADO: BM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800925-07.2016.8.20.5001 Polo ativo SERGIO SIMONETTI GALVAO Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE Polo passivo BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800925-07.2016.8.20.5001

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO ADVOGADO: SERGIO SIMONETTI GALVAO, CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE EMBARGADO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º do Código de P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800925-07.2016.8.20.5001

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800925-07.2016.8.20.5001 Polo ativo SERGIO SIMONETTI GALVAO Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE Polo passivo BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRIT

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800925-07.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800925-07.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800925-07.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO Presencial). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO ADVOGADOS: SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO E CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE APELADA: BMW DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DESPACHO 01. Do compulsar dos autos, verifica-se que foi suscitada matéria preliminar de não conheci Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800925-07.2016.8.20.5001

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 08:07

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:06

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

02/08/2022, 15:19

Juntada de custas

02/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 21:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 08:17

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 21:46

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/05/2022 23:59.

14/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 13:33

Outras Decisões

31/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:52

Expedição de Alvará.

17/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE FREITAS GALVAO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:51

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:56

Expedição de Alvará.

07/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

16/05/2021, 12:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:35

Conclusos para decisão

10/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:43

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 14:57

Outras Decisões

12/05/2020, 10:41

Conclusos para decisão

20/04/2020, 14:01

Juntada de certidão

20/04/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2020, 13:10

Conclusos para decisão

24/10/2019, 07:37

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 09:05

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/12/2018, 13:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2018, 13:09

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 07:35

Juntada de certidão

23/10/2018, 07:33

Juntada de Petição de apelação

22/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de apelação

19/10/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 10:40

Outras Decisões

03/09/2018, 15:20

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:48

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:08

Conclusos para decisão

02/08/2018, 09:01

Juntada de certidão

02/08/2018, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2018, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 12:17

Conclusos para julgamento

14/12/2016, 11:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/12/2016, 11:24

Conclusos para despacho

22/11/2016, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2016, 13:05

Juntada de Petição de contestação

12/02/2016, 14:16

Juntada de certidão

21/01/2016, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2016, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 11:21

Conclusos para despacho

15/01/2016, 13:19

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 13:19

Despacho

•14/09/2025, 09:04

Despacho

•13/08/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 12:23

Decisão / Despacho

•29/10/2024, 11:27

Decisão

•20/06/2024, 22:35

Decisão

•09/04/2024, 17:55

Acórdão

•29/11/2023, 13:38

Despacho

•23/08/2023, 13:32

Acórdão

•21/07/2023, 13:33

Outros documentos

•17/07/2023, 17:55

Despacho

•21/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:11

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/04/2026, 15:57

Despacho

•05/02/2026, 10:23

Despacho

•14/09/2025, 09:04

Despacho

•13/08/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 12:23

Decisão / Despacho

•29/10/2024, 11:27

Decisão

•20/06/2024, 22:35

Decisão

•09/04/2024, 17:55

Acórdão

•29/11/2023, 13:38

Despacho

•23/08/2023, 13:32

Acórdão

•21/07/2023, 13:33

Outros documentos

•17/07/2023, 17:55

Despacho

•21/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:35

Sentença

•07/06/2022, 21:46

Decisão

•10/05/2022, 15:45

Decisão

•31/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:51

Despacho

•17/05/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:05

Despacho

•11/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:44

Despacho

•27/11/2020, 12:43

Decisão

•12/05/2020, 10:41

Decisão

•14/02/2020, 13:10

Despacho

•15/08/2019, 09:05

Acórdão

•12/04/2019, 12:46

Despacho

•05/02/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 07:35

Decisão

•03/09/2018, 15:19

Sentença

•25/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 17:38

Despacho

•19/01/2016, 11:14