Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842833-63.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.333,33

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NANTES ABDON MIRANDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO

OAB/RN 14554·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NANTES ABDON MIRANDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

03/05/2026, 19:15

Recebidos os autos

02/05/2026, 10:35

Juntada de certidão

02/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de NANTES ABDON MIRANDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(55)

Outras Decisões

15/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

03/05/2026, 19:15

Recebidos os autos

02/05/2026, 10:35

Juntada de certidão

02/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de NANTES ABDON MIRANDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/09/2025, 11:15

Processo Reativado

06/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:24

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 12:57

Juntada de intimação de pauta

17/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: NANTES ABDON MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN,7 de março de 2025. DEUSIMAR FARIAS RAMOS Aux. de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0842833-63.2024.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0842833-63.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de janeiro de 2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de NANTES ABDON MIRANDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:46

Decisão

•26/11/2025, 20:40

Despacho

•08/09/2025, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 22:36

Decisão

•14/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:40

Acórdão

•12/02/2025, 07:47

Sentença

•14/10/2024, 10:33

Despacho

•01/07/2024, 11:38

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 16:46