Execução Fiscal 0149303-05.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.923,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA

OAB/RN 1727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCELIA SAMYRA DUTRA TARGINO MEDEIROS COSTA

CPF

Reu

RL MEDEIROS COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MEDEIROS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de Rita de Cássia Medeiros em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCÉLIA SAMYRA DUTRA TARGINO MEDEIROS COSTA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Publicado Citação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:34

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(124)

Juntada de termo

28/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de Rita de Cássia Medeiros em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCÉLIA SAMYRA DUTRA TARGINO MEDEIROS COSTA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:09

Despacho

•28/08/2025, 07:34

11/02/2026, 00:07

Publicado Citação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:34

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 08:54

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 07:15

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 22:46

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 23:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802899-98.2024.8.20.5001

18/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição incidental

18/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:00

Nomeado curador

31/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de Rita de Cássia Medeiros em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:00

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 18:36

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 01:19

Recebidos os autos

16/10/2020, 13:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2020, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/03/2020, 12:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2020, 15:36

Certidão expedida/exarada

02/03/2020, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

28/02/2020, 09:15

Mero expediente

20/02/2020, 08:58

Certidão expedida/exarada

03/02/2020, 13:56

Recebimento

20/08/2019, 15:58

Recebimento

20/08/2019, 15:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/08/2019, 10:12

Ato ordinatório

08/08/2019, 08:55

Certidão expedida/exarada

07/08/2019, 07:52

Relação encaminhada ao DJE

06/08/2019, 09:37

Mero expediente

01/08/2019, 12:40

Certidão de Oficial Expedida

22/06/2019, 15:15

Expedição de mandado

06/06/2019, 07:56

Recebimento

10/05/2019, 12:29

Recebimento

10/05/2019, 12:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2019, 11:13

Certidão expedida/exarada

11/04/2019, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2019, 11:54

Mero expediente

22/03/2019, 11:18

Recebimento

14/03/2019, 09:15

Recebimento

14/03/2019, 09:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/02/2019, 09:08

Certidão expedida/exarada

19/02/2019, 08:04

Relação encaminhada ao DJE

14/02/2019, 10:08

Mero expediente

08/02/2019, 09:31

Despacho Proferido em Correição

06/10/2016, 15:58

Certidão expedida/exarada

02/12/2014, 09:49

Relação encaminhada ao DJE

01/12/2014, 10:27

Recebimento

18/11/2014, 12:47

Decisão Proferida

18/11/2014, 10:41

Concluso para despacho

10/11/2014, 10:16

Recebimento

05/11/2014, 10:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/08/2014, 15:10

Expedição de carta de citação

06/06/2014, 13:36

Expedição de carta de citação

06/06/2014, 13:35

Expedição de carta de citação

06/06/2014, 13:35

Expedição de carta de citação

05/05/2014, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

29/04/2014, 11:52

Mero expediente

22/04/2014, 18:17

Concluso para despacho

10/12/2013, 13:00

Recebimento

06/12/2013, 13:00

Distribuído por sorteio

04/12/2013, 13:00

Despacho

•30/07/2025, 09:11

Despacho

•25/04/2025, 11:01

Certidão

•25/04/2025, 08:54

Decisão

•09/08/2024, 07:15

Despacho

•31/07/2024, 22:46

Despacho

•15/05/2024, 23:15

Despacho

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•06/03/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 14:29

Despacho

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•31/10/2023, 10:36

Despacho

•03/02/2023, 15:17

Despacho

•25/02/2022, 13:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/10/2025, 14:09

Despacho

•28/08/2025, 07:34

Despacho

•30/07/2025, 09:11

Despacho

•25/04/2025, 11:01

Certidão

•25/04/2025, 08:54

Decisão

•09/08/2024, 07:15

Despacho

•31/07/2024, 22:46

Despacho

•15/05/2024, 23:15

Despacho

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•06/03/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 14:29

Despacho

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•31/10/2023, 10:36

Despacho

•03/02/2023, 15:17

Despacho

•25/02/2022, 13:24

Despacho

•23/03/2021, 16:01

Despacho

•16/10/2020, 13:06

Despacho

•16/10/2020, 13:06

Despacho

•16/10/2020, 13:06