Execução Fiscal 0851510-97.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.109,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

I G REBOUCAS - ME

CNPJ

Reu

IURI GURGEL REBOUCAS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 19:46

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

10/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:09

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:06

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:06

Decisão

•30/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 19:46

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

10/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:20

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:56

Outras Decisões

21/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:34

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de IURI GURGEL REBOUCAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 13:01

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:40

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de I G REBOUCAS - ME, IURI GURGEL REBOUCAS em 25/10/2022.

25/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2019, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 08:15

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2018, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2018, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 16:23

Conclusos para despacho

25/11/2015, 13:37

Distribuído por sorteio

25/11/2015, 13:37

Sentença

•10/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:27

Decisão / Despacho

•18/10/2024, 09:56

Despacho

•21/08/2024, 14:42

Despacho

•26/02/2024, 14:30

Despacho

•19/01/2024, 15:12

Decisão

•26/10/2022, 17:01

Despacho

•14/10/2019, 12:11

Despacho

•15/12/2015, 16:17