Procedimento Comum Cível 0800053-48.2025.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.943,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE EGNALDO DE MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMERSON MARTINS REGIOLLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PALMIERI ANTONIO

OAB/SP 352002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:06

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL PALMIERI ANTONIO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMERSON MARTINS REGIOLLI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 04:55

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:06

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:24

Decisão

•27/01/2026, 14:36

04/05/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL PALMIERI ANTONIO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMERSON MARTINS REGIOLLI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de EMERSON MARTINS REGIOLLI em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 12:28

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de RAFAEL PALMIERI ANTONIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMERSON MARTINS REGIOLLI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 15:06

Publicado Citação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO autora: JOSE EGNALDO DE MEDEIROS DOS SANTOS Parte ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800053-48.2025.8.20.5139 Parte Recebo a inicial eis que presentes os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de elementos que afastem a presunção de hipossuficiência do autor (art. 98 do CPC). Considerando a ausência de notícia de que exista lei específica que autorize aos seus procuradores a transigirem, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, através do seu procurador, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, e com ela apresentar a documentação de que disponha pertinente ao esclarecimento do processo, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo e se há lei específica autorizando (cópia desta deverá ser juntada nos autos). Decorrido o prazo, se na contestação forem suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre eles. Publique-se. Intimem-se. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:52

Outras Decisões

22/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:38

Decisão

•09/05/2025, 11:33

Decisão

•22/01/2025, 09:47