Cumprimento de sentença 0823509-34.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.689,43

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ROBERVAL ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA

OAB/DF 67018·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA

OAB/DF 67018·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAMPOS MARQUES

OAB/DF 73239·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 13:01

Decisão

•16/04/2023, 18:32

25/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de LETICIA CAMPOS MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823509-34.2017.8.20.5001. AUTOR: Geap - Autogestão em Saúde RÉU: ROBERVAL ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID. 138945984 foi requerida a extinção do presente cumprimento de sentença em razão da política interna da exequente em anistiar os débitos dos beneficiários falecidos. A exequente juntou aos autos, comprovante da Receita Federal em que consta o falecimento do executado Roberval Alves de Carvalho. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, III e 925 do Código de Processo Civil preconizam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a extinção total da dívida. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823509-34.2017.8.20.5001. AUTOR: Geap - Autogestão em Saúde RÉU: ROBERVAL ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID. 138945984 foi requerida a extinção do presente cumprimento de sentença em razão da política interna da exequente em anistiar os débitos dos beneficiários falecidos. A exequente juntou aos autos, comprovante da Receita Federal em que consta o falecimento do executado Roberval Alves de Carvalho. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, III e 925 do Código de Processo Civil preconizam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a extinção total da dívida. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823509-34.2017.8.20.5001. AUTOR: Geap - Autogestão em Saúde RÉU: ROBERVAL ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID. 138945984 foi requerida a extinção do presente cumprimento de sentença em razão da política interna da exequente em anistiar os débitos dos beneficiários falecidos. A exequente juntou aos autos, comprovante da Receita Federal em que consta o falecimento do executado Roberval Alves de Carvalho. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, III e 925 do Código de Processo Civil preconizam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a extinção total da dívida. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823509-34.2017.8.20.5001. AUTOR: Geap - Autogestão em Saúde RÉU: ROBERVAL ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID. 138945984 foi requerida a extinção do presente cumprimento de sentença em razão da política interna da exequente em anistiar os débitos dos beneficiários falecidos. A exequente juntou aos autos, comprovante da Receita Federal em que consta o falecimento do executado Roberval Alves de Carvalho. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, III e 925 do Código de Processo Civil preconizam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a extinção total da dívida. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:36

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:24

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:58

Outras Decisões

05/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:40

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:38

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:45

Juntada de ofício

21/07/2022, 08:51

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:27

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE CARVALHO em 03/05/2021.

15/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:44

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2021, 12:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 14:18

Processo Reativado

11/01/2021, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 23:53

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 13:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:27

Julgado procedente o pedido

05/09/2019, 18:39

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 14:17

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE CARVALHO em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:47

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES DE CARVALHO em 04/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:38

Juntada de Petição de certidão

14/12/2018, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 08:58

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/05/2018, 10:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2018, 14:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/02/2018, 10:45

Audiência conciliação não-realizada para 27/03/2018 15:30.

19/02/2018, 10:45

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 15:42

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 15:30.

15/02/2018, 15:41

Audiência conciliação cancelada para 19/02/2018 10:30.

15/02/2018, 15:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/02/2018, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

15/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2018, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2017, 11:50

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 13:35

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:30.

06/12/2017, 13:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/07/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:23

Conclusos para despacho

06/06/2017, 15:22

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 15:22

Decisão

•29/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:42

Despacho

•10/02/2023, 13:42

Despacho

•06/02/2023, 19:57

Despacho

•18/11/2022, 17:42

Decisão

•05/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:21

Despacho

•07/12/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 13:03

Sentença

•05/09/2019, 18:39

Despacho

•09/11/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 15:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/01/2025, 13:01

Decisão

•16/04/2023, 18:32

Decisão

•29/03/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:42

Despacho

•10/02/2023, 13:42

Despacho

•06/02/2023, 19:57

Despacho

•18/11/2022, 17:42

Decisão

•05/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:21

Despacho

•07/12/2020, 23:53

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 13:03

Sentença

•05/09/2019, 18:39

Despacho

•09/11/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 13:37

Despacho

•08/06/2017, 15:23