Execução Fiscal 0811508-21.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.331,27

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 13:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:18

Outras Decisões

11/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:02

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:02

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda] Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA Trata-se de Ação de Execução

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 13:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:18

Outras Decisões

11/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:02

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:02

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda] Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

13/04/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Via Direta Shopping Ltda Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)3673-9036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: ERICK ALVES PESSOA Trata-se de Ação de Execução

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 00:31

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 00:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 10:21

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 09:53

Mov. [31] - Publicação: Publicação

23/11/2018, 08:34

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: ED. 2652 Página: 03162104

23/11/2018, 08:07

Mov. [29] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 14:43

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0134/2018 Teor do ato: Tendo em vista a perfectibilização da penhora de fls. 27, expeça-se ofício ao cartório competente para que efetue o registro da referida constrição no respectivo imóvel. Ato contínuo, com a resposta do ofício, certificada a inexistência de embargos à execução, remetam-se os presentes autos a Central de Avaliação e Arrematação para que seja designada hasta pública. Quanto ao pedido de extensão da garantia da penhora do imóvel à totalidade de créditos tributários consolidados em nome da executada, tem-se que tal medida mostra-se inviável diante do elevado número de execuções fiscais em desfavor do Via Direta Shopping LTDA, bem como de que cada feito já possui sua penhora específica realizada, o que resultaria num excesso de penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): ERICK ALVES PESSOA (OAB 762A/RN)

22/11/2018, 14:11

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista a perfectibilização da penhora de fls. 27, expeça-se ofício ao cartório competente para que efetue o registro da referida constrição no respectivo imóvel. Ato contínuo, com a resposta do ofício, certificada a inexistência de embargos à execução, remetam-se os presentes autos a Central de Avaliação e Arrematação para que seja designada hasta pública. Quanto ao pedido de extensão da garantia da penhora do imóvel à totalidade de créditos tributários consolidados em nome da executada, tem-se que tal medida mostra-se inviável diante do elevado número de execuções fiscais em desfavor do Via Direta Shopping LTDA, bem como de que cada feito já possui sua penhora específica realizada, o que resultaria num excesso de penhora. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/09/2018, 14:46

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/06/2018, 15:44

Mov. [25] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

19/04/2018, 11:02

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003730-3 Tipo da Petição: Outros Data: 15/03/2018 14:05

16/03/2018, 08:02

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0811508-21.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Via Direta Shopping LTDA ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 27/02/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

27/02/2018, 13:30

Mov. [20] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

16/01/2018, 18:55

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão de Intimação

16/01/2018, 18:46

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Citação

10/01/2018, 11:24

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2017, 05:00

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/036204-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Natal / Domingos Sávio Bezerra

19/09/2017, 13:24

Mov. [15] - Documento: Documento

19/09/2017, 13:08

Mov. [14] - Documento: Documento

19/09/2017, 13:08

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Via Direta Shopping LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 19 de setembro de 2017. Lidjane Cavalcante dos Santos Estagiária

19/09/2017, 13:03

Mov. [12] - Documento: Documento

01/09/2017, 12:21

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0811508-21.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Via Direta Shopping LTDA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa. Natal, 10 de agosto de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

10/08/2017, 17:50

Mov. [10] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0811508-21.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Via Direta Shopping LTDA - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem

17/10/2016, 16:28

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/05/2016, 14:12

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 09 de maio de 2016. Gabriella Amanda de Morais Ferreira Genérico

09/05/2016, 14:12

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR

09/05/2016, 14:11

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

12/04/2016, 11:10

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

29/02/2016, 12:17

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Senhor(a) Via Direta Shopping LTDA, em cumprimento à determinação do(a) Exma.Juíza Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, referente aos autos n. 0811508-21.2013.8.20.0001, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a

13/02/2015, 11:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

27/03/2014, 11:54

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/02/2014, 09:36

Distribuído por sorteio

26/02/2014, 08:05

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 23:57

Decisão

•11/07/2023, 00:21

Despacho

•04/07/2023, 22:12

Despacho

•30/03/2023, 00:31

Despacho

•26/11/2020, 00:39

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:21

Despacho

•10/09/2018, 14:46

Decisão

•17/10/2016, 16:30

Despacho

•18/03/2014, 17:39