Procedimento Comum Cível 0803412-32.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803412-32.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803412-32.2025.8.20.5001. Autora: GABRIELA BINDERLI FRAGA VARELA Parte Ré: PERSONA DERMATOLOGIA LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas omissões relacionadas à decisão proferida anteriormente. Alega que decisão proferida há omissão, uma vez que o pedido de tutela antecipada, não foi analisado. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que houve a alegada omissão, pois de fato não foi analisado o pedido de tutela antecipada. Passo a suprir a omissão. A parte autora afirma que em junho de 2024 procurou o médico Dr. Leonardo, para realizar uma Lipoaspiração Tumescente de Klein. A cirurgia foi agendada para o dia 05 de junho, a ser realizada nas dependências do Hospital São Rafael, com incisão cirúrgica nos flancos e abdome completo, incluindo as sessões de drenagem pós-operatória, que o Dr. Leonardo condicionou que teriam que ser realizadas pelos profissionais de sua clínica. Realizado o procedimento cirúrgico, no dia seguinte, retornou ao consultório do demandado, já iniciando as drenagens pós-cirúrgica, conforme recomendado. Porém ao final das 10 (dez) sessões de drenagem o resultado foi desastroso, pois ao invés de melhorar esteticamente a área que foi realizado o procedimento, a autora apresentou deformidade e muita fibrose, muito além do razoável, gerando uma imensa insatisfação na Autora, que ao invés de se sentir mais bonita e confiante, se sente hoje feia e deformada. Sustenta que houve um erro médico do profissional ao realizar o procedimento. Requereu a tutela antecipada para que seja determinada a realização da cirurgia corretiva de Lipoescultura secundária com tratamento de áreas de irregularidades e fibroses prévias, a ser realizada pela Dra. Marcela Mara Eufrasio De Azevedo, CRM 7614 e RQE 3702, ou outra cirurgiã plástica, devendo o procedimento ser custeado pelas partes demandadas. É o relatório. Passo a decidir. O artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015 exige para a concessão da tutela antecipada elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando o pedido apresentado na petição inicial, verifico que a tutela antecipada é totalmente satisfativa, não podendo ser deferida nesta fase processual de cognição sumária, mas tão somente após o estabelecimento do contraditório e a devida instrução processual, inclusive com a possibilidade da realização da perícia técnica. Com efeito, faz-se mister apurar a responsabilidade da demandada para os fins pretendidos. Assim, ausente a probabilidade do direito nesta fase processual de cognição sumária. Com tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração e indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado na petição inicial. Cumpra-se o despacho de ID 140935897, citando-se as partes demandadas. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação de perito

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de agendamento de vistoria - prova pericial

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de agendamento de vistoria - prova pericial

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(145)