Procedimento Comum Cível 0802590-43.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Autor

CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/RN 3897·CPF·Representa: Autor

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 7053·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA

OAB/SP 161253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

29/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

18/01/2026, 13:33

Recebidos os autos.

18/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2026 13:00, CEJUSC NATAL.

31/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

31/10/2025, 09:49

Recebidos os autos.

31/10/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

29/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

18/01/2026, 13:33

Recebidos os autos.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:11

Despacho

•24/10/2025, 07:42

18/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2026 13:00, CEJUSC NATAL.

31/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

31/10/2025, 09:49

Recebidos os autos.

31/10/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 06:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 05:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:33

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:30

Publicado Intimação em 25/02/2025.

02/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte DEMANDADA, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID n.º 143452389 e documentos a ela carreados. Natal-RN, 21 de fevereiro de 2025. ERIKA M FERREIRA MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte DEMANDADA, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID n.º 143452389 e documentos a ela carreados. Natal-RN, 21 de fevereiro de 2025. ERIKA M FERREIRA MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA DESPACHO À Secretaria para que cumpra o Despacho de Id nº 142678676 na sua integralidade. Providencie-se. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA DESPACHO À Secretaria para que cumpra o Despacho de Id nº 142678676 na sua integralidade. Providencie-se. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:49

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA DESPACHO A partir da análise das razões apresentadas pelo condomínio demandado no id. 141844902, percebe-se que este não está se negando a arcar com os custos dos reparos no imóvel do autor, apenas condicionando a sua realização na obtenção de outras 02 (duas) propostas de empresas com capacidade técnica similar à da empresa SELF ENGENHARIA, o que se afigura aceitável, ante a necessidade de proteger os interesses econômicos da entidade coletiva. Assim, antes de examinar o pleito antecipatório, determino que o autor junte aos autos 02 (dois) orçamentos para a realização dos reparos no seu imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA DESPACHO A partir da análise das razões apresentadas pelo condomínio demandado no id. 141844902, percebe-se que este não está se negando a arcar com os custos dos reparos no imóvel do autor, apenas condicionando a sua realização na obtenção de outras 02 (duas) propostas de empresas com capacidade técnica similar à da empresa SELF ENGENHARIA, o que se afigura aceitável, ante a necessidade de proteger os interesses econômicos da entidade coletiva. Assim, antes de examinar o pleito antecipatório, determino que o autor junte aos autos 02 (dois) orçamentos para a realização dos reparos no seu imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:39

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:29

Juntada de diligência

03/02/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO REU: CONDOMINIO PONTAMARES HOTEL-RESIDENCIA DESPACHO Consta dos autos pedido de antecipação de tutela o qual deixo para apreciar após manifestação prévia do réu a respeito, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá justificar a conduta que lhe está sendo imputada na inicial, juntando os documentos comprobatórios pertinentes, ressalvando-se que, neste momento, não deve tratar de contestação - a qual será oportunizada nos termos do art. 335, do CPC - mas de mera informação. Após, retornem conclusos, devendo o feito ser locado na pasta “Concluso para Decisão de Urgência Inicial”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0802590-43.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 06:16

Conclusos para decisão

20/01/2025, 06:04

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 06:04

Despacho

•10/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:08

Despacho

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•12/02/2025, 12:18

Despacho

•22/01/2025, 17:48