Procedimento Comum Cível 0806261-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 266.576,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSE ANDRE NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE

OAB/RN 4631·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Marcelo Capistrano de Miranda Monte em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:38

Sentença

•23/03/2026, 17:39

27/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Marcelo Capistrano de Miranda Monte em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/03/2026, 19:38

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:30

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSÉ ANDRÉ NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1300, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806261-45.2023.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSÉ ANDRÉ NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1300, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806261-45.2023.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos apresentados na(s) contestação(ões) apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE, bem como informar se há possibilidade de acordo. Natal, 9 de julho de 2024. RAMON IURY ALVES DE AMORIM Servidor(a) da 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0806261-45.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): José André Neto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 23:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 14:49

Outras Decisões

22/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a autora.

13/03/2023, 07:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:50

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:55

Decisão

•22/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:58

Decisão

•22/05/2024, 10:03

Decisão

•17/03/2023, 09:51

Decisão

•16/03/2023, 18:18

Decisão

•13/03/2023, 11:02

Decisão

•13/03/2023, 07:58

Despacho

•28/02/2023, 21:17

Despacho

•28/02/2023, 08:50

Outros documentos

•08/02/2023, 14:55