Monitória 0823852-83.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0823852-83.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823852-83.2024.8.20.5001. AUTOR: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS RÉU: RODRIGO ALEXANDRE FILGUEIRA GUIMARAES SENTENÇA Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, qualificada nos autos, ingressou com ação MONITÓRIA (40) contra RODRIGO ALEXANDRE FILGUEIRA GUIMARAES, igualmente qualificado. No curso do processo, as partes firmaram acordo extrajudicial e a dívida foi quitada, conforme noticiado nos autos nas petições de ID's 135066241 e 137949189, ocorrendo assim a superveniente perda o interesse processual. O interesse de agir é condição da ação e deve ser analisado a todo tempo pelo magistrado por ser matéria de ordem pública. A falta de interesse de agir é uma hipótese de extinção prematura do feito, conforme orienta o artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Portanto, se no decorrer do processo, desaparecer o interesse do autor na sua continuação, deve ser ele extinto sem julgamento do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em razão da falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão da gratuidade da justiça concedida ao autor e ao demandado. Honorários conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE FILGUEIRA GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:17

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 12:54

Despacho

•28/11/2024, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE FILGUEIRA GUIMARAES em 30/10/2024 23:59.

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