Execução Fiscal 0020196-93.1999.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0020196-93.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0020196-93.1999.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): José Terceiro de Medeiros e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 476.070,17 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082500362236600000056677051 Despacho Despacho 20082500362277000000056677055 Despacho Despacho 20082500362787000000056677073 Petição Petição 20082500362809700000056677075 Petição Petição 20082500362958000000056677081 Petição Petição 20082500362986200000056677082 Despacho Despacho 20082500363017400000056677083 Despacho Despacho 20082500363034500000056677084 Petição Petição 20110420345500000000059847555 Petição Petição 20110420345500000000059847556 Despacho Despacho 21030408465999000000063247698 Intimação Intimação 21030408465999000000063247698 Petição Petição 21080413450216700000068293963 Petição Petição 21080413450245200000068293965 Despacho Despacho 21112115182169100000072151821 Citação Citação 22052312201248100000078605877 Citação Citação 22052312201268100000078605878 Diligência Diligência 22062717250012400000080237794 Certidão Certidão 22062717255645200000080238949 Diligência Diligência 22070716525093300000080721785 Diligência Diligência 22070716562890400000080721791 Despacho Despacho 22110711543414300000086516533 Intimação Intimação 23020918175011300000089852848 Petição Petição 23031520200080100000091458292 Despacho Despacho 23042512262360400000093579264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072410481207500000097793338 Intimação Intimação 23072410481207500000097793338 Decurso de prazo Certidão 23102414531243400000102864959 Petição Petição 23103014412380500000102924117 MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 23103014412393100000102924120 Despacho Despacho 23121307472427800000105502811 Intimação Intimação 23121307472427800000105502811 Citação Citação 24041009114983300000111225204 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24042805571100000000112472700 Certidão Certidão 24052208573545200000114085128 Citação Citação 24071113583516100000117581707 Ofício resposta Certidão 24101415254134200000124657790 Diligência Diligência 24101515133718000000124777123 Intimação Intimação 24102411311676000000125536065 Petição Petição 24111214501275500000126978691 MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 24111214501282900000126978697 SITAD - 0020196-93.1999.8.20.0001 Documento de Comprovação 24111214501289000000126979648 Despacho Despacho 24112809430801900000128081436 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S), José Terceiro de Medeiros CPF: 390.540.044-87, Maria de Fátima A. de Medeiros CPF: 316.886.754-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(113)