Execução Fiscal 0800705-46.2021.8.20.5126 - TJRN

Execução Fiscal 0800705-46.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de BENEDITA ARAUJO ALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITA ARAUJO ALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:57

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800705-46.2021.8.20.5126 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Requerido(a): BENEDITA ARAUJO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmº. Sr. Dr. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz de Direito esta 1ª Vara Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria Judiciária o processo em epígrafe, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da parte abaixo especificada para tomar ciência da sentença, ficando ciente de que poderá interpor recurso, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado constituído, conforme art. 42 da lei 9.099/95. Segue transcrito o seu dispositivo: SENTENÇA I - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após suspensão dos autos para cumprimento de acordo de parcelamento, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas e honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Intimem-se. Após, arquivem-se. Eu, CHARLES ROOSEVELTH COSTA SOARES, Chefe de Secretaria, fiz digitar e conferi. Publique-se. Cumpra-se. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 20:10

Despacho

•08/01/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800705-46.2021.8.20.5126 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Requerido(a): BENEDITA ARAUJO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmº. Sr. Dr. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz de Direito esta 1ª Vara Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria Judiciária o processo em epígrafe, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da parte abaixo especificada para tomar ciência da sentença, ficando ciente de que poderá interpor recurso, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado constituído, conforme art. 42 da lei 9.099/95. Segue transcrito o seu dispositivo: SENTENÇA I - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após suspensão dos autos para cumprimento de acordo de parcelamento, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas e honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Intimem-se. Após, arquivem-se. Eu, CHARLES ROOSEVELTH COSTA SOARES, Chefe de Secretaria, fiz digitar e conferi. Publique-se. Cumpra-se. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de BENEDITA ARAUJO ALVES em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BENEDITA ARAUJO ALVES em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 28/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 28/05/2024 23:59.

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