Cumprimento de sentença 0800852-52.2024.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800852-52.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800852-52.2024.8.20.5131. EXEQUENTE: CARLA MYLENE ALVES REGO, MARIA MYRELLI ALVES REGO, CARLOS HENRIQUE ALVES REGO EXECUTADO: CARLOS MICHELONI SOARES REGO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio no SISBAJUD, do valor da execução. Frutífera a procura de ativos, intime-se a parte executada, se for pessoa física, para manifestação em 05 (cinco) dias. Nada sendo alegado, expeça-se alvará ao exequente. Havendo impugnação, intime-se o exequente para ofertar manifestação também em 05 (cinco) dias e após voltem-me os autos conclusos para urgência. Sendo infrutífera a pesquisa, determino, desde já, a procura e o bloqueio de TRANFERÊNCIA e PENHORA no RENAJUD. Após o bloqueio/restrição, intime-se o executado para se manifestar em 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá requerer a substituição da penhora por dinheiro, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 847 do CPC. Não havendo manifestação, proceda a secretaria com os atos de alienação do veículo, nos termos do art. 852, I, do CPC. Sendo INFRUTÍFERA busca no SISBAJUD e no RENAJUD, realize-se a busca de bens no INFOJUD. Em relação ao pedido de consulta a SERPRO, esta não se trata de um sistema, mas de uma empresa pública, cuja denominação é Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como objeto “desenvolver, prover, integrar, comercializar e licenciar soluções em tecnologia da informação, prestar assessoramento, consultoria e assistência técnica no campo de sua especialidade, motivo pelo qual indefiro o pedido. Cumpra-se, na integralidade, primeiro fazendo a pesquisa no SISBAJUD e, em caso de ser infrutífera, no RENAJUD e, após, no INFOJUD. Sendo todas as medidas infrutíferas, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão do feito. P.I. SÃO MIGUEL/RN, 26 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de C M SOARES REGO em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MICHELONI SOARES REGO em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MYRELLI ALVES REGO em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MYLENE ALVES REGO em 16/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(61)