Tutela Antecipada Antecedente 0801901-34.2024.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única

Partes do Processo

PMJ SJM

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

LUCINEIDE GOMES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES

Terceiro

MARIA ALGUSTA DIAS FILHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PMJ SJM

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

LUCINEIDE GOMES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS NAVEGANTES

Terceiro

MARIA ALGUSTA DIAS FILHA

Terceiro

LENICE GOMES DA SILVA, FILHA DA IDOSA

Terceiro

LUANA LORRAYNE FAUSTINO GOMES, NETA DA IDOSA

Terceiro

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CELIA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE FREIRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS NAVEGANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALGUSTA DIAS FILHA

OUTROS_PARTICIPANTES

LENICE GOMES DA SILVA, FILHA DA IDOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA LORRAYNE FAUSTINO GOMES, NETA DA IDOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:28

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição incidental

29/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 11:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

09/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:26

Despacho

•23/01/2026, 10:44

23/01/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:28

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição incidental

29/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 11:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

09/09/2025, 13:46

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 08/09/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 12:43

Juntada de diligência

19/08/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 11:08

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/09/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

12/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:12

Outras Decisões

08/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 09:10, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

30/06/2025, 13:40

Audiência Entrevista realizada conduzida por 30/06/2025 09:10 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

30/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:45

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/05/2025, 09:39

Audiência Entrevista designada conduzida por 30/06/2025 09:10 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

09/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 15:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0801901-34.2024.8.20.5130 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, INTIMO o autor, por meio de advogado, a fim de comparecer ao Fórum Desembargador Túlio Bezerra de Melo, situado na Av. Senador João Câmara, s/n, centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de perícia psiquiátrica, com o(a) perito(a), Dr(a). Raphael Marques Cabral, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 13h, e, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indicar assistente técnico e apresentar quesitos. São José de Mipibu/RN, 23 de janeiro de 2025. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição incidental

04/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 11:10

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:41

Desentranhado o documento

21/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:20

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 11:56

Sentença

•19/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:27

Decisão

•08/08/2025, 21:20

Petição

•14/07/2025, 14:02

Despacho

•27/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:23

Decisão

•12/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:42

Decisão

•17/10/2024, 17:12