Cumprimento de sentença 0806529-60.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 130.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

VIVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DR. EDUARDO GURGEL, OAB/RN 4.072

Terceiro

GEORGE DE OLIVEIRA PESSOA

CPF

Reu

JANAINA CRISANTO DE MORAIS PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/RN 6595·CPF·Representa: Autor

MARINA MADRUGA CARRILHO

OAB/RN 11166·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GURGEL CUNHA

OAB/RN 4072·CPF·Representa: Autor

SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA

OAB/RN 15470·CPF·Representa: Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/RN 6595·CPF·Representa: Autor

MARINA MADRUGA CARRILHO

OAB/RN 11166·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GURGEL CUNHA

OAB/RN 4072·CPF·Representa: Autor

SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA

OAB/RN 15470·CPF·Representa: Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Réu

ANNA KARENINE SOUSA LOPES

OAB/RN 12913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de JANAINA CRISANTO DE MORAIS PESSOA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de Viva Cosntruções Ltda. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:59

Despacho

16/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de Viva Cosntruções Ltda. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:02

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de JANAINA CRISANTO DE MORAIS PESSOA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de Viva Cosntruções Ltda. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:09

Despacho

•16/09/2025, 09:32

24/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:59

Despacho

16/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de Viva Cosntruções Ltda. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:52

Desentranhado o documento

27/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 11:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:44

Despacho

28/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:35

Desentranhado o documento

22/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 05:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0806529-60.2019.8.20.5124 Partes: Viva Cosntruções Ltda. x JANAINA CRISANTO DE MORAIS PESSOA DESPACHO Intime-se a Viva Construções Ltda, através de advogado, para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no id. 1255434087. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a caixa de decisão. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:03

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:55

Outras Decisões

19/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:56

Outras Decisões

23/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:26

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2021, 13:07

Juntada de outros documentos

23/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:22

Juntada de guia

07/10/2020, 18:44

Juntada de guia

01/10/2020, 14:30

Expedição de Alvará.

28/09/2020, 08:28

Decorrido prazo de Shade Dandara Monteiro de Melo Costa em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de Eduardo Gurgel Cunha em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 07:27

Concedida a Medida Liminar

26/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:40

Decorrido prazo de Shade Dandara Monteiro de Melo Costa em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 09:08

Juntada de guia

24/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:26

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:26

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2020, 11:34

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 19:21

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de procuração

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de documento de identificação

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2019, 23:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 23:50

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 16/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 22:03

Decorrido prazo de VIVA CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 13:12

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 13/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 13:12

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/09/2019, 08:36

Audiência conciliação realizada para 16/09/2019 08:00.

16/09/2019, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 21:09

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 21:09

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 14:34

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 08:00.

12/08/2019, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:24

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:05

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/06/2019, 17:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/06/2019, 13:13

Conclusos para decisão

20/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:52

Despacho

•19/08/2025, 11:20

Despacho

•28/07/2025, 15:25

Decisão

•27/05/2025, 18:53

Petição

•03/02/2025, 11:14

Despacho

•20/01/2025, 14:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:30

Despacho

•11/06/2024, 14:51

Petição

•30/11/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 14:18

Decisão

•23/10/2023, 14:55

Decisão

•23/10/2023, 14:55

Decisão

•19/09/2023, 12:24

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:09

Despacho

•16/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:52

Despacho

•19/08/2025, 11:20

Despacho

•28/07/2025, 15:25

Decisão

•27/05/2025, 18:53

Petição

•03/02/2025, 11:14

Despacho

•20/01/2025, 14:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:30

Despacho

•11/06/2024, 14:51

Petição

•30/11/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 14:18

Decisão

•23/10/2023, 14:55

Decisão

•23/10/2023, 14:55

Decisão

•19/09/2023, 12:24

Despacho

•28/02/2023, 08:56

Despacho

•28/02/2023, 08:56

Despacho

•03/02/2023, 12:17

Petição

•10/06/2022, 09:52

Decisão

•23/05/2022, 18:12

Petição

•20/09/2021, 18:18

Petição

•21/06/2021, 10:00

Sentença

•01/06/2021, 13:07

Outros documentos

•07/10/2020, 18:44

Decisão

•26/08/2020, 13:46

Despacho

•24/06/2020, 09:08

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 19:07

Decisão

•06/05/2020, 11:34

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:24

Decisão

•26/06/2019, 13:12