Cumprimento de sentença 0809876-72.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

THADEU XAVIER CALDAS

CPF

Autor

KAREM VANESSA PEREIRA DA SILVA CALDAS

CPF

Autor

KALINA KETCIA LOPES DA SILVA

Terceiro

EDNALDO DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS

OAB/RN 15844·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO

OAB/RN 15486·CPF·Representa: Autor

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO

OAB/PB 19903·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA

OAB/PB 8624·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA

OAB/RN 12189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THADEU XAVIER CALDAS

CPF

Autor

KAREM VANESSA PEREIRA DA SILVA CALDAS

CPF

Autor

KALINA KETCIA LOPES DA SILVA

Terceiro

EDNALDO DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA

CPF

Reu

KALINA KETCIA LOPES DA SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 15:08

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 09:47

Juntada de termo

12/01/2026, 11:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:39

Todas as movimentações(216)

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 15:08

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:16

Despacho

•23/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 09:47

Juntada de termo

12/01/2026, 11:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/11/2025, 02:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/11/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 15:31

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 11:24

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de KAREM VANESSA PEREIRA DA SILVA CALDAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de THADEU XAVIER CALDAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 15:16

Juntada de ofício

17/07/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 09:26

Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUSA LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUSA LIMA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: THADEU XAVIER CALDAS e KAREM VANESSA PEREIRA DA SILVA CALDAS Parte Ré: GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA e outros TERMO DE PENHORA Aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025, nesta Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, eu, Andrea Marina da Silva, analista judiciária e, observadas as formalidades legais, em cumprimento ao Despacho de ID nº 140444379 em consonância com o art. 845, §1º, do CPC, procedo à penhora do veículo: HONDA/BIZ 125 MAIS, placa QFE7096; II) I/TOYOTA HILUX CD4X4, placa MSR3564, os quais foram impedidos de transferência no sistema RENAJUD, conforme comprovante anexado. Em seguida, encaminho os autos para expedição de mandado de avaliação do bem, como foi determinado na referida Decisão. Do que para constar, lavro o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai por mim assinado. Parnamirim/RN, data do sistema. Andrea Marina da Silva Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] PROCESSO Nº 0809876-72.2017.8.20.5124 Parte

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809876-72.2017.8.20.5124. Autora: THADEU XAVIER CALDAS e KAREM VANESSA PEREIRA DA SILVA CALDAS Parte Ré: GLORIA DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE LIMA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Inicialmente, verifico que, na decisão proferida no ID n° 116039621, foi determinado o desbloqueio da quantia de R$ 2.877,15 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e quinze centavos), indisponibilizada em conta bancária da executada Glória de Lourdes Andrade Cavalcante Lima. No entanto, percebo que tais valores foram transferidos para conta judicial e que, até o presente momento, se encontram disponíveis, conforme se extrai dos IDs 117366708 e 117366704. Dessa forma, tenho por bem DETERMINAR a intimação da executada GLÓRIA DE LOURDES ANDRADE CALVALCANTE LIMA para, em 15 (quinze) dias, fornecer os dados da sua conta bancária para a qual o crédito possa ser transferido. Apresentados os dados bancários completos, AUTORIZO, desde já, a expedição do respectivo alvará por meio do SISCONDJ. Noutro giro, a parte exequente pugnou, no ID n° 116106797, pela expedição de termo de penhora nos autos em relação aos veículos localizados na consulta ao RENAJUD – ID 112230779, de propriedade do executado EDNALDO DE SOUSA LIMA, a saber: I) HONDA/BIZ 125 MAIS, placa QFE7096; II) I/TOYOTA HILUX CD4X4, placa MSR3564. À vista do exposto, DETERMINO a lavratura do respectivo termo, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, com a respectiva intimação do executado. Se necessário, consulte-se o valor dos veículos na Tabela FIPE. Cumpra-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:47

Outras Decisões

29/02/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 09:34

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:55

Processo Reativado

17/10/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

22/06/2023, 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/03/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2023, 15:26

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:54

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2022, 13:00

Juntada de termo

20/09/2022, 12:52

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 12:07

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 11:03

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 11:15

Juntada de outros documentos

04/08/2021, 18:14

Audiência instrução realizada para 03/08/2021 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

03/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:58

Audiência instrução designada para 03/08/2021 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

14/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:51

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 26/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:49

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:13

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de contestação

13/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de reconvenção

22/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 17:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/12/2019, 14:20

Audiência conciliação realizada para 04/12/2019 14:00.

04/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de procuração

02/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:08

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:07

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON CARLOS RIBEIRO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:24

Audiência conciliação designada para 04/12/2019 14:00.

01/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/10/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 10:14

Expedição de Alvará.

12/09/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 11:08

Juntada de ofício

23/04/2019, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2019, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

06/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de Kalina Kétcia Lopes da Silva em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2018, 19:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:19

Expedição de Carta precatória.

24/04/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 16:04

Juntada de termo

10/04/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 13:59

Juntada de Petição de contestação

14/12/2017, 16:44

Juntada de Petição de procuração

09/12/2017, 00:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/11/2017, 10:26

Audiência conciliação realizada para 23/11/2017 10:00.

23/11/2017, 10:25

Decorrido prazo de Kalina Kétcia Lopes da Silva em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:19

Juntada de termo

23/10/2017, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2017, 17:43

Juntada de certidão

11/10/2017, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 09:10

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 10:00.

11/10/2017, 09:09

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2017, 08:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/10/2017, 07:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/10/2017, 07:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/10/2017, 07:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/10/2017, 10:52

Conclusos para decisão

23/09/2017, 11:12

Distribuído por sorteio

23/09/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:27

Decisão

•29/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:02

Despacho

•21/07/2023, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 16:49

Sentença

•20/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:30

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:16

Despacho

•23/10/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:27

Decisão

•29/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:02

Despacho

•21/07/2023, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 16:49

Sentença

•20/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:30

Despacho

•19/02/2021, 11:25

Despacho

•01/07/2020, 14:35

Ofício

•14/04/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:24

Despacho

•21/08/2019, 09:53

Despacho

•31/10/2018, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2018, 19:47

Outros documentos

•14/08/2018, 19:47

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 09:10

Decisão

•04/10/2017, 10:52