Execução Fiscal 0851624-02.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851624-02.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851624-02.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ROBERTO MURARO TEBET e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.472,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111409254500000000007915849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16111409254500000000007915850 Decisão Decisão 17060515391643600000010154163 Citação Citação 18073016030515500000028117938 Carta devolvida HOME E GARDEN Certidão 18121316154830200000034301350 HOME E GARDEN Aviso de recebimento 18121316152674700000034301364 Despacho Despacho 19011611205025700000036751501 INFOSEG Certidão 19052911144815000000042116290 0851624-02.2016.8.20.5001 Certidão 19052911143850100000042116301 INFOSEG Certidão 19052911163913500000042116427 0851624-02.2016.8.20.5001 Certidão 19052911163103500000042116437 Citação Citação 19101609194362300000048179214 Diligência Diligência 19112714403195800000049497547 Diligência Diligência 19113011184573200000049594234 Certidão Certidão 20091610594606900000057659809 Penhora Penhora 20092912062367200000058237619 Diligência Diligência 21100414475421800000070644048 Despacho Despacho 21102211113504300000071342792 Edital Edital 22011915222601300000073900896 Certidão Certidão 22031109393874900000075686349 20220310_JUD.pdf - EDITAL DE CITAÇÃO-11-03-2022_compressed Certidão 22031109393910600000075686350 Decisão Decisão 22091317462898500000083923791 Certidão Certidão 22112315090926500000087282937 0851624-02.2016.8.20.5001 Outros documentos 22112315090946900000087282939 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23013013564308000000089299573 Despacho Despacho 23020119132882900000089422237 Intimação Intimação 23020119132882900000089422237 Petição Petição 23051708330361200000094615935 Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23051708330376200000094615936 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 23051708330384200000094615937 Dados redesim Documento de Comprovação 23051708330392800000094615938 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23051708330402400000094615939 Decisão Decisão 23073108274721500000098128584 Intimação Intimação 23073108274721500000098128584 Intimação Intimação 23073108274721500000098128584 Certidão Certidão 24041812513018000000111844153 Citação Citação 24042023214451400000111977701 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24052013365000000000113906080 Certidão Certidão 24052912144155700000114599635 Citação Citação 24072514405302400000118595201 Diligência Diligência 24081516215252200000120146652 Intimação Intimação 24082013483953700000120479279 Certidão Certidão 24112616180959000000127942515 Despacho Despacho 24112712253736500000127974117 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ROBERTO MURARO TEBET CPF: 332.199.308-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(97)