Cumprimento de sentença 0805299-03.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.940,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

EDISON DONIZETI LACERDA

CPF

Autor

TOTAL INCORPORACOES LTDA

Terceiro

TOTAL INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DOS SANTOS

OAB/RN 3585·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES

OAB/RN 14395·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO CARLOS DOS SANTOS

OAB/RN 3585·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES

OAB/RN 14395·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB/RN 18719·CPF·Representa: Réu

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO

OAB/RN 18569·CPF·Representa: Réu

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 17282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 09:23

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 09:49

18/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 10:15

Despacho

19/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:19

Deferido o pedido de EDISON DONIZETI LACERDA.

04/06/2025, 16:10

Outras Decisões

04/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de EDISON DONIZETI LACERDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDISON DONIZETI LACERDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805299-03.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: EDISON DONIZETI LACERDA EXECUTADO: TOTAL INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO "Caso haja insucesso na medida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que diligencie junto ao cartório de imóveis e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação relativa aos imóveis penhorados, requerendo o que entender de direito" despacho de id 140324829 Parnamirim/RN, data do sistema. TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 06:37

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 06:36

Juntada de certidão

23/01/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de Total Incorporação de Imóveis Ltda em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de Total Incorporação de Imóveis Ltda em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Juntada de diligência

28/02/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:35

Juntada de ofício

29/01/2024, 12:12

Juntada de termo

15/01/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 22:37

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 11:20

Desentranhado o documento

16/10/2023, 11:20

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:35

Juntada de termo

25/07/2022, 14:18

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:33

Outras Decisões

30/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:12

Conclusos para despacho

26/07/2020, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2020, 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2020

26/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de planilha de cálculos

20/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 08:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:41

Conclusos para despacho

19/06/2019, 08:49

Decorrido prazo de TOTAL INCORPORACOES EIRELI em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:46

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:05

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:04

Decorrido prazo de REGINALDO BELO DA SILVA FILHO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 09:00

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 15:10

Declarada incompetência

16/04/2019, 09:50

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 10:33

Decorrido prazo de TOTAL INCORPORACOES EIRELI em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 19:05

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:36

Juntada de certidão

23/08/2018, 12:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 09:13

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 06:23

Decorrido prazo de Edison em 26/01/2018.

26/01/2018, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 07:01

Decorrido prazo de Edison em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2017, 11:25

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 12:03

Juntada de termo

20/04/2017, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 09:44

Juntada de certidão

15/03/2017, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 15:40

Conclusos para decisão

08/04/2016, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2016, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2016, 12:53

Expedição de Mandado.

18/02/2016, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2015, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2015, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2015, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2015, 16:44

Distribuído por sorteio

13/02/2015, 16:44

Despacho

•04/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 06:36

Despacho

•17/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2022, 08:26

Decisão

•30/09/2021, 17:13

Despacho

•11/12/2020, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2020, 10:51

Petição

•20/07/2020, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2020, 16:29

Petição

•06/07/2020, 16:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/11/2025, 09:23

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 09:49

Despacho

•04/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 06:36

Despacho

•17/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:25

Despacho

•05/09/2022, 08:26

Decisão

•30/09/2021, 17:13

Despacho

•11/12/2020, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2020, 10:51

Petição

•20/07/2020, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2020, 16:29

Petição

•06/07/2020, 16:29

Sentença

•27/05/2020, 16:55

Despacho

•02/10/2019, 15:41

Despacho

•10/05/2019, 09:00

Decisão

•16/04/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 10:36

Despacho

•13/02/2017, 15:40

Despacho

•20/04/2015, 11:41