Procedimento Comum Cível 0803294-56.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803294-56.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: WILDMA DE ARAUJO COUTINHO Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0803294-56.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Revisional na qual este Juízo indeferiu a concessão da gratuidade judiciária (ID nº 141000679), tendo a parte autora sido intimada para adimplir as custas processuais. Contudo, a demandante infirmou que não poderia realizar o pagamento e requereu o o cancelamento da distribuição (ID nº 142094128). É o relatório. Decido. O art. 290 do CPC/15 estipula o seguinte: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Portanto, não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas de ingresso, embora tenha sido intimada para tanto, a distribuição deve ser cancelada. Pelo exposto, com fulcro no art. 290 do NCPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Intime-se a parte autora pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 13/02/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 12:08

Decisão

•27/01/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803294-56.2025.8.20.5001. AUTOR: WILDMA DE ARAUJO COUTINHO REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Vistos, etc. Tratam-se os autos de Ação Revisional movida por WILDMA DE ARAUJO COUTINHO em face de Banco do Brasil S/A, na qual o autor pugna pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Vêm os autos conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à gratuidade da justiça ao indivíduo cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, segundo previsão do § 3º do art. 99, do mesmo Diploma. Contudo, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o Juiz de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do citado art. 99, em seu § 2º. Ocorre que, in casu, a parte autora aufere renda mensal líquida no valor de R$ 6.267,77 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme comprovação em ID n.º 140801973, fato que per si indicia sua capacidade econômico- financeira para quitação das custas processuais. Somado a isso, inexiste nos autos comprovação de que a renda mensal da parte autora está comprometida com a sua subsistência e de sua família, não podendo assim considerá-la como sendo hipossuficiente econômico. Ante o exposto, com base nos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC, diante dos elementos evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando a intimação do promovente para quitar as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 24/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: WILDMA DE ARAUJO COUTINHO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Tratam-se os autos de Ação Revisional movida por WILDMA DE ARAUJO COUTINHO em face de Banco do Brasil S/A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em exame, a autora é aposentada, pelo que aufere renda, o que demonstra a sua capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais iniciais. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte autora para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias documentos que demonstrem a sua situação financeira, em especial cópia do IR e do contracheque atualizado, bem como qualquer outro documento capaz de demonstrar sua situação financeira. A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais. O pagamento deverá ser efetuado por meio do sistema PJE no campo “Detalhes do Processo” -> “Custas”, o qual será direcionado para a tela do E- Guia. Nela já estará disponível a opção “Emitir nova ordem de pagamento”, devendo preencher os campos em brancos com o nº do processo protocolado, informar o e-mail para o qual deseja que a guia seja encaminhada, bem como selecionar o grupo de serviço e o serviço desejado. Em seguida, o usuário deverá clicar na opção “Emitir”. A guia será gerada e encaminhada ao e- mail informado. Além disso, será juntada, automaticamente, nos autos do processo, cabendo à parte comprovar o respectivo pagamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º 0803294-56.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 23/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

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