Cumprimento de sentença 0803335-43.2018.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803335-43.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803335-43.2018.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIO BENEDITO MELO CHAVANTE Polo passivo: BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento Decisão Trata-se de cumprimento de sentença movida por ANTONIO BENEDITO MELO CHAVANTE em desfavor de BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento, onde, foi determinada a realização de perícia para apuração dos valores corretos para a execução. O laudo pericial foi anexado no ID 124130982. Intimadas a se manifestarem sobre o laudo apresentado, a parte exequente concordou com o mesmo, enquanto a parte executada discordou dos valores apresentados. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a realização de laudo pericial contábil para apuração do valor devido pelo executado, que chegou ao valor devido de R$ 4.155,83 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) até a data de 22/04/2020. Analisando o laudo contábil e os esclarecimentos da perita contadora, vislumbra-se que a perícia foi realizada de acordo com as normas pertinentes, sem que contenha nenhum vício de forma. Nesse passo, homologo a perícia de ID 91014008. A parte exequente apresentou planilha de cálculos, atualizando o valor devido até a presente data, porém, vislumbro que os cálculos não foram atualizado apenas pela taxa SELIC como devem ser realizadas as atualizações judiciais, posto que esta já contempla os juros e correção. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o demonstrativo de cálculos apresentado na petição ID124359221, corrigindo o valor homologado apenas pela taxa SELIC, sob pena de suspensão da execução. Após, a juntada da planilha de cálculos retro, intime-se a parte executada para proceder o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação das penalidades impostas pelo art. 523 do CPC. Libre-se em favor do perito judicial o valor depositado referente aos seus honorários, por meio de ofício de transferência bancária, na forma requerida na petição de ID 124130982. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23 de agosto de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

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