Procedimento Comum Cível 0803537-97.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803537-97.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803537-97.2025.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: JOSE BEZERRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, nos termos do artigo 98 do CPC, bem como a tramitação prioritária do feito, nos moldes do art. 1.048, I, CPC Cite-se a parte demandada, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada e, não havendo transação, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da realização dessa audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (Art. 334, §§ 9º e 10, CPC). A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). Havendo pedido posterior para realização de audiência de conciliação virtual, desde logo, defiro- o e o feito deverá ser incluso em pauta de audiência virtual no CEJUSC. Ficam as partes advertidas de que a(s) demandada(s) poderá(ão), dentro do prazo da contestação, se opor a opção do Juízo 100% Digital, conforme art. 3º da Resolução 22/2021 do TJRN, caso tenha sido requerido. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, intime-se a demandante para juntar réplica, no prazo de 15 dias, conforme encartado no art. 350 do CPC. Após a réplica, intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para despacho

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1414

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MEDEIROS SOUZA CRUZ em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)